O corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu processar a chapa presidencial por suposto abuso de poder político. A decisão abre caminho para coleta de provas e depoimentos que podem levar à cassação.
O partido Novo acusa o governo de editar 35 atos normativos entre janeiro e outubro do ano eleitoral, criando ou ampliando benefícios com impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões. O volume equivale à soma de medidas semelhantes dos três anos anteriores.
O que está em jogo para a chapa
A ação tramita na corregedoria do tribunal. Após a defesa se manifestar em cinco dias, o ministro decide se arquiva ou instrui o processo. Se houver instrução, testemunhas serão ouvidas e provas, coletadas.
Não é o único frente: outras 11 ações já correm contra a mesma chapa na corregedoria. Todas são AIJEs — Ações de Investigação Judicial Eleitoral —, que apuram abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade.
Recorde de judicialização na reta final
O segundo turno de 2022 bateu marca histórica: mais de 800 ações recebidas pelo TSE. Para comparação:
- 2022: 800+ processos
- 2018: 388 processos
- 2014: 325 processos
O volume mais que dobrou em relação ao pleito anterior. A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) concentrou discussões sobre redes sociais, WhatsApp e uso da máquina pública.
Por que as AIJEs demoram mais
Diferente de representações por propaganda irregular, as AIJEs exigem fase probatória extensa. Testemunhas, documentos, perícias — tudo isso alonga o trâmite. Cassação, se houver, costuma vir meses ou anos depois da diplomação.
Enquanto isso, o mandato segue. A inelegibilidade, quando aplicada, atinge eleições futuras.
Posicionamento do Novo e reações
O partido questionou a lisura do pleito e afirmou que o país “não é uma democracia”. Em publicação oficial, declarou: “Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula”.
Dos 29 partidos com representação no Congresso, 27 reconheceram o resultado. Um não se manifestou.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definem o desdobramento: a contestação da defesa nos próximos cinco dias, a decisão do corregedor sobre instruir ou não o processo, e o ritmo de coleta de provas. Investidores e analistas de risco político devem monitorar:
- Prazo da defesa: vence em dias úteis a contar da notificação
- Decisão de instrução: sinaliza se o ministro vê indícios consistentes
- Outras 11 AIJEs: podem ser unificadas ou tramitar em paralelo
O cenário base mantém a estabilidade institucional, mas o volume recorde de ações sinaliza judicialização crescente como ferramenta de disputa pós-urnas. Quem precifica risco Brasil deve incorporar a variável “tempo de tramitação no TSE” nos modelos.
