O presidente reeleito subiu ao púlpito da ONU em setembro de 2026 com um recado direto: a democracia está em xeque e o Brasil seguirá soberano. Um mês depois, na Paulista, transformou a vitória em promessa de método — “vou conversar muito com o povo” e “esse mandato será o que mais ouvirei”.
O discurso soa como música para quem defende participação popular. Mas a partitura que vem sendo executada nos bastidores do Planalto e do Congresso desafia a letra.
O abismo entre o palanque e a caneta
A Constituição de 1988 não é apenas um “livrinho”, como lembrou o próprio presidente. Ela opera em duas camadas: a primeira desenha instituições, define deveres e limites — aqui, atos são constitucionais ou inconstitucionais. A segunda, mais ambiciosa, aponta valores e resultados coletivos a serem perseguidos: sociedade livre, plural, antioligárquica, antiautoritária.
Fidelidade a esse projeto não se mede pela coreografia da escuta. Testa-se na coragem de contrariar interesses consolidados quando a caneta nomeia.
O que os números mostram sobre as nomeações
Desde a posse do terceiro mandato, o governo já preencheu 17 vagas em tribunais superiores. Destas:
- 12 indicados tinham trajetória vinculada a gabinetes parlamentares ou carreiras de Estado sem passagem pela advocacia pública ou academia de ponta
- 3 nomes foram defendidos publicamente por bancadas do centrão em troca de apoio a pautas econômicas
- Zero processos seletivos públicos ou editais de transparência para formação de listas tríplices
Enquanto isso, entidades da sociedade civil — OAB, ABI, Transparência Brasil — protocolaram 23 pedidos formais por critérios impessoais e diversidade. Nenhum foi respondido.
O “vorcariado” que dita as regras
O termo, cunhado na academia jurídica, descreve a aliança entre parlamentares fisiológicos e setores do Judiciário que transformam vagas em moeda de troca. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e um bloco de ministros do STF operam como fiadores desse mercado.
Na prática: o Planalto sinaliza abertura ao diálogo, mas entrega as cadeiras a quem garante governabilidade imediata. O custo aparece anos depois — em decisões que blindam correligionários, flexibilizam controles ambientais ou travam pautas de direitos.
Por que isso afeta seu negócio agora
Instabilidade regulatória não nasce no Diário Oficial. Nasce quando a composição dos tribunais deixa de refletir excelência técnica para espelhar acordos de corredor. Setores que dependem de segurança jurídica — infraestrutura, energia, agronegócio exportador, tecnologia — pagam a conta em:
- Aumento do contencioso tributário (alta de 18% em execuções fiscais nos últimos 24 meses)
- Insegurança em licenciamentos ambientais — 40% dos processos paralisados aguardam definição de precedentes
- Dificuldade de atrair capital de longo prazo: fundos soberanos e pension funds citam “risco institucional” em 7 de 10 relatórios de due diligence recentes
O que observar nos próximos 180 dias
Três vagas no STJ e duas no TST abrem até março de 2027. O roteiro conhecido prevê:
- Indicações negociadas em bloco com lideranças do MDB, PSD e Republicanos
- Sabatinas relâmpago no Senado — média de 42 minutos por candidato nos últimos ciclos
- Zero vetos presidenciais por “inadequação ao perfil constitucional”
Se o padrão se romper — com editais públicos, listas formadas por conselhos da magistratura e MP, sabatinas transmitidas com tempo para debate técnico —, o sinal será outro. Até lá, a promessa de “ouvir o povo” continua no palanque. A caneta segue no gabinetes do centrão.
Para o empresário e investidor: monitore não apenas o output legislativo, mas a input judiciária. A composição dos tribunais define a velocidade e a direção da caneta que valida — ou trava — seus contratos, licenças e planejamentos tributários.
