Justiça

Lula prometeu “ouvir o povo”, mas nomeações no Judiciário testam a Constituição em 2026…

Lula discursa na ONU em 2026 defendendo democracia e Constituição brasileira
Lula na tribuna da ONU alerta sobre riscos à democracia antes de assumir terceiro mandato

Em setembro de 2026, da tribuna da ONU, Luiz Inácio Lula da Silva alertou: a democracia está em xeque. Um mês depois, eleito para o terceiro mandato, prometeu “mudar o jeito de governar” e fazer o povo participar das decisões. O que une os dois discursos é uma aposta na Constituição de 1988 como bússola — mas a prova real veio nos bastidores, semanas depois.

O presidente disse textualmente: “Quando o governante não sabe o que perguntar ao seu povo, o seu povo saberá ensinar o que ele tem que fazer.” A frase soa como compromisso de escuta ativa. Na prática, porém, as primeiras nomeações para tribunais superiores sinalizam outro roteiro.

O que a Constituição exige — e o que está em jogo

Há dois níveis de normatividade no texto de 1988. O primeiro desenha instituições, define competências e impõe limites: atos de autoridades podem ser constitucionais ou inconstitucionais. O segundo é mais ambicioso: aponta valores e resultados coletivos a serem perseguidos — sociedade livre, plural, antioligárquica, antiautoritária, voltada ao bem-estar das gerações futuras.

Fidelidade a esse projeto não se mede apenas pela ausência de violações formais. Exige escolhas ativas que empurrem o Estado na direção prometida. É aqui que o discurso de vitória colide com a realidade das indicações.

Pressões de bastidor e o “vorcariado” institucional

Reportagens revelaram que um bloco no Supremo Tribunal Federal (STF), articulado com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), pressiona por nomes descritos como “medíocres e invertebrados” para vagas nos tribunais superiores. A alegação: tribunais já autodestruídos pela corrupção institucional precisariam de perfis de baixa resistência.

O termo “vorcariado” — fusão de “voraz” e “proletariado” — passou a designar a aliança entre parcelas do Parlamento e da magistratura que capturam nomeações em benefício próprio. Não é novidade: o fisiologismo de ocasião terceiriza o futuro e trai a base que elegeu o governo.

Dados duros: o que mudou (e o que não mudou) em 2026

  • Setembro/2026: Discurso na ONU — defesa da soberania, estado de direito, preservação ambiental.
  • Outubro/2026: Vitória no segundo turno; discurso na Paulista promete “mandato da escuta”.
  • Novembro/2026: Vazam negociações para vagas no STJ, TST e tribunais regionais.
  • Histórico: Apoiadores cobram há anos mais diversidade, impessoalidade e critérios técnicos nas nomeações — sem atendimento.

A distância entre a retórica da participação popular e a prática da acomodação de interesses organizados não é apenas simbólica. Ela define se o terceiro mandato será de reconstrução institucional ou de gestão do status quo.

Por que isso afeta o ambiente de negócios e investimentos

Instituições judiciais fortes e independentes reduzem incerteza contratual, protegem direitos de propriedade e dão previsibilidade a decisões regulatórias. Quando nomeações priorizam lealdade política sobre competência técnica, o custo de capital sobe — e o risco Brasil, que vinha em trajetória de queda, pode reverter.

O mercado já precifica parte do ruído político. O que não está no preço é a hipótese de degradação acelerada do Judiciário superior nos próximos dois anos, justamente quando o país precisa de segurança jurídica para atrair capital de longo prazo em infraestrutura, energia e tecnologia.

O que observar daqui para frente

Três indicadores dirão se a promessa de “ouvir o povo” sobreviveu ao primeiro teste real:

  1. Perfil dos indicados: Currículo acadêmico, reputação técnica, ausência de vínculos partidários recentes.
  2. Tramitação no Senado: Velocidade das sabatinas, profundidade dos questionamentos, votações nominais.
  3. Reação da sociedade organizada: Manifestos de entidades de classe, ordens profissionais, centros de pesquisa jurídica.

A Constituição de 1988 não é um “livrinho” — é um contrato de futuro. O terceiro mandato será julgado não pelo que Lula disse na ONU ou na Paulista, mas por quem ele escolher para guardar esse contrato nos tribunais. O relógio começou a correr em novembro de 2026.