O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu, por unanimidade, o reajuste do ICMS sobre combustíveis que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2027. A decisão afeta diretamente o custo logístico de todo o país e reacende o debate sobre a carga tributária estadual.
O diesel lidera a alta com 11,1%, seguido pelo gás de cozinha (4,8%) e pela gasolina (4,5%). Em São Paulo, maior economia nacional, o litro do diesel saltará de R$ 1,17 para R$ 1,30 — uma diferença que, multiplicada pela frota circulante, representa bilhões a mais no custo de transporte ao longo do ano.
O que muda na prática a partir de fevereiro
A cobrança do ICMS sobre combustíveis segue regra nacional: valor fixo por litro ou quilo, atualizado anualmente com base nos preços pesquisados pela ANP. Não é alíquota percentual sobre o preço final, mas um valor específico que compõe a base de cálculo.
Confira os novos valores de referência para o estado de São Paulo:
- Óleo diesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (+11,1%)
- Gasolina e etanol: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (+4,5%)
- Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,57 para R$ 1,64 por quilo (+4,8%)
Esses números servem de parâmetro para os demais estados, que aplicam a mesma metodologia de atualização. O impacto final na bomba dependerá ainda da composição dos demais tributos (CIDE, PIS/Cofins) e das margens de distribuição e revenda.
Por que o diesel pesa mais na conta do frete
O aumento de 11,1% no diesel não é apenas uma linha de planilha. O modal rodoviário responde por cerca de 65% da matriz de transporte de cargas no Brasil. Cada centavo a mais no litro repercute no frete, no preço dos insumos agropecuários e, por consequência, nos alimentos que chegam à gôndola do supermercado.
Transportadoras de pequeno e médio porte, que operam com margens comprimidas, tendem a repassar o custo quase integralmente. Grandes frotistas podem diluir parte da alta com ganhos de escala, mas o efeito cascata atinge toda a cadeia — do produtor rural ao consumidor final.
O embate político que expõe a regra do jogo
A decisão unânime do Confaz — colegiado que reúne os 26 estados e o Distrito Federal sob coordenação do Ministério da Fazenda — não impediu um desgaste público entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL).
Boulos criticou o aumento alegando quebra de promessas de campanha e impacto no preço dos alimentos. A resposta do Palácio dos Bandeirantes destacou três pontos técnicos:
- A aprovação foi unânime, incluindo estados governados pelo PT
- São Paulo manteve a alíquota modal de ICMS em 18% nos últimos quatro anos — uma das menores do país
- Estados como Piauí (22,5%), Bahia (20,5%) e Ceará (20%) praticam alíquotas modais superiores
O episódio ilustra como decisões técnicas de conselhos federativos ganham contorno eleitoral antecipado, dificultando a comunicação clara sobre a origem e a destinação dos recursos arrecadados.
O que observar nos próximos meses
Até a vigência da nova tabela, três variáveis merecem monitoramento contínuo por gestores de logística, controladorias e áreas de suprimentos:
- Repasse real na bomba: o valor do ICMS é apenas um componente. A formação de preço final dependerá da dinâmica do petróleo internacional, do câmbio e da política de preços da Petrobras.
- Reflexo nos contratos de frete: cláusulas de reajuste indexadas ao diesel (como o Óleo Diesel S10) serão acionadas. Revisão de contratos de longo prazo pode antecipar negociações.
- Movimentos no Confaz: novos convênios podem alterar a base de cálculo ou criar regimes especiais para setores intensivos em transporte (agronegócio, indústria de transformação, e-commerce).
Para o planejamento orçamentário de 2027, a recomendação técnica é incorporar o piso de 11,1% no custo do diesel e 4,5% na gasolina como variáveis certas, deixando aberto o intervalo de volatilidade dos demais componentes. Quem antecipa cenários ganha margem de negociação; quem reage, paga a conta.
