Dois advogados protocolaram, nesta sexta-feira (31), uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro para bloquear subsídios e verbas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar está nos Estados Unidos desde terça-feira (27), após descumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar os passaportes à Polícia Federal. A medida judicial questiona a legalidade de manter pagamentos a um mandatário que não exerce o cargo no território nacional.
O que a ação pede na prática
O pedido assinado por Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma mira quatro fontes de recursos públicos vinculadas ao mandato:
- Subsídio mensal (salário de parlamentar);
- Verba de gabinete (contratação de assessores);
- Auxílio-moradia;
- Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
Segundo os autores, a permanência no exterior torna inviável o exercício do mandato e configura desvio de finalidade dos recursos do Senado, ferindo a moralidade administrativa e lesionando o erário.
Fuga ocorreu após derrota e ordem do STF
A saída do país aconteceu dois dias depois de Flávio Bolsonaro perder a disputa pela Presidência da República. Paralelamente, o STF havia determinado a entrega dos documentos de viagem à PF no âmbito de investigações em andamento. O senador, no entanto, embarcou para os EUA antes de cumprir a ordem judicial.
Em declarações recentes, ele afirmou que pretende “liderar a oposição” ao governo a partir do exterior. Para os advogados da ação, essa postura reforça o argumento de que a estrutura paga com dinheiro público estaria servindo a fins pessoais ou partidários, e não ao interesse colectivo que justifica o mandato.
Senado ainda não se manifestou sobre o caso
Até o momento, a Mesa Diretora da Casa não emitiu posicionamento oficial sobre a suspensão dos pagamentos. A assessoria do parlamentar também não respondeu aos contatos da reportagem. O silêncio administrativo abre espaço para que a Justiça Federal analise o mérito do pedido liminar nos próximos dias.
Juristas ouvidos reservadamente indicam que a análise deve pesar o princípio da representatividade popular contra a impossibilidade física de comparecimento às sessões e às comissões. Não há precedentes recentes de corte de verbas de parlamentar fora do país por iniciativa judicial, o que torna o desfecho incerto.
O que observar nas próximas semanas
A tramitação da ação na 6ª Vara Federal será o termômetro imediato. Se a liminar for concedida, o Senado terá de decidir entre acatar a ordem judicial ou recorrer, o que alongaria a disputa jurídica. Paralelamente, a relação diplomática com os EUA e a atuação do Itamaraty — que já cobra explicações de diplomatas argentinos sobre a entrada do senador no país vizinho — adicionam camadas políticas ao imbróglio.
Para o contribuinte, a questão central permanece: até quando recursos públicos financiam um mandato exercido a milhares de quilômetros de distância do plenário? A resposta deve sair antes do recesso parlamentar de fim de ano.
