Economia

O acordo invisível que travou o Brasil e ameaça a democracia

Documento histórico da redemocratização brasileira com sombras representando pacto invisível que gerou estagnação e risco democrático
O "pacto invisível" da redemocratização: raiz da estagnação econômica e ameaça à democracia brasileira

Em 2012, o Brasil exibia números de fazer inveja: PIB crescendo perto de 4% ao ano, desigualdade em queda e a sensação de que a crise de 2008 ficara para trás. No mesmo ano, uma análise contracorrente previa exatamente o cenário atual: estagnação econômica e risco institucional. O diagnóstico aponta para um “pacto” firmado na redemocratização que, ao atender a todos, acabou por não sustentar ninguém.

A armadilha do Estado duplo

A transição de 1985 ocorreu sobre uma base de desigualdade extrema. A elite econômica, acostumada a subsídios, cargos em estatais e proteção comercial no regime militar, negociou a manutenção desses privilégios na nova Constituição. Simultaneamente, o eleitor mediano — pobre e desassistido — passou a exigir políticas sociais inexistentes até então.

Nasceu um Estado híbrido: provedor generoso para a base da pirâmide e garantidor de benesses para o topo. O custo fiscal dessa equação explodiu, financiado primeiro pela inflação, depois por uma carga tributária crescente e, por fim, pelo endividamento público.

Por que funcionou (enquanto durou)

Esse modelo teve um mérito político inegável: ao mitigar o conflito distributivo, ajudou a consolidar a democracia. Ninguém se sentia totalmente excluído. Economicamente, a festa durou enquanto dois ventos favoráveis sopraram: o superciclo de commodities puxado pela China e um custo de endividamento ainda administrável.

O problema é que a estrutura inibia o crescimento de fundo: economia fechada, má alocação de capital via subsídios políticos, investimento público comprimido e juros reais elevados.

A conta chegou para o empresário e o investidor

Com o fim do boom externo, a conta apresentou-se insustentável. O resultado direto para o ambiente de negócios resume-se a três vetores:

  • Carga tributária alta sem contrapartida em infraestrutura ou segurança jurídica.
  • Juros estruturalmente elevados para financiar o déficit, encarecendo o capital de giro e investimentos de longo prazo.
  • Baixa produtividade decorrente de uma educação que consome recursos sem gerar qualidade e de um mercado protegido da concorrência.

A grande aposta perdida: capital humano

Havia uma rota de fuga. Se o gasto social tivesse gerado uma nova classe média instruída e produtiva, a dependência de assistência cairia. Essa nova força de trabalho pressionaria por abertura econômica e fim dos privilégios setoriais, criando um círculo virtuoso de crescimento e queda da desigualdade.

O oposto ocorreu. O gasto em educação multiplicou-se sem melhorar o aprendizado. A desigualdade parou de cair — ainda estamos entre as maiores do mundo — e quase 10 milhões de pessoas permanecem na extrema pobreza. O eleitorado dependente de transferências tornou-se ativo eleitoral conveniente, enquanto o financiamento de campanhas perpetuou a troca de benesses por recursos públicos.

O agravamento do cenário político

O modelo emperrou antes de criar uma nova dinâmica social. Três choques recentes amplificaram a fratura: a polarização global turbinada por algoritmos, a expansão do crime organizado e o trauma fiscal da pandemia. Redes de influência capturaram o Estado, contaminando inclusive o guardião da Constituição, que passa a operar sob suspeita de viés partidário e proteção de grupos.

O que observar daqui para frente

Não há saída simples para “salvar a democracia” sem enfrentar a raiz econômica do problema. Para o agente econômico, o sinal de alerta está na incapacidade do Estado de honrar seus compromissos sem recorrer a mais impostos ou inflação. Acompanhe a execução orçamentária: a disputa pelo recurso escasso entre juros da dívida, previdência, investimento e assistência ditará o ritmo da atividade e a temperatura política nos próximos ciclos. A reforma do pacto federativo e a revisão de subsídios setoriais deixaram de ser agenda técnica para virar condição de sobrevivência institucional.