O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu a relatoria das investigações sobre descontos ilegais no INSS ao ministro André Mendonça, mas manteve o caso do Banco Master sob sua guarda temporária por mais 90 dias. A divisão expõe a sensibilidade distinta de cada inquérito e mantém o plenário como árbitro final.
A medida, anunciada nesta quinta-feira (29), encerra a concentração dos dois processos na presidência da Corte, mas cria um calendário apertado para o caso que envolve citações a ministros da própria Casa. Entenda o que está em jogo e quais os prazos que importam.
A divisão que ninguém esperava
Em uma única canetada, Fachin separou o destino de dois dos inquéritos mais sensíveis do momento. O caso do INSS — que apura cobranças indevidas em benefícios previdenciários — retorna imediatamente para o gabinete de Mendonça. A justificativa é procedural: não haveria mais motivos para manter a investigação centralizada na presidência.
Já o inquérito do Banco Master segue outro roteiro. Ficará com Fachin por 90 dias contados a partir de 12 de setembro. O motivo explícito: o processo cita membros do próprio Supremo, o que impede a distribuição sorteada entre os demais ministros enquanto a suspeição não for resolvida.
Por que o caso Master não saiu da presidência
A diferença de tratamento não é aleatória. No inquérito do Master, a Polícia Federal encontrou mensagens no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que citam o ministro Alexandre de Moraes. Esse detalhe jurídico trava a redistribuição regimental.
Enquanto o impedimento persistir, Fachin acumula a relatoria e o poder de decidir sozinho sobre medidas urgentes. Pedidos de revogação de prisão, buscas e apreensões ou quebras de sigilo solicitados pela PF ou PGR passam exclusivamente por ele até o fim do prazo ou até que o plenário decida o contrário.
- Prazo final da relatoria temporária: meados de dezembro de 2026.
- Referendo obrigatório: a decisão de Fachin será submetida ao plenário, sem data marcada.
- Origem do bloqueio: citações a ministros da Corte em material probatório.
O pano de fundo: a crise de setembro
Os dois processos foram retirados de Mendonça no auge de uma “guerra de liminares” interna. O estopim foi um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes, baseando-se justamente nos diálogos obtidos no aparelho de Vorcaro. A movimentação expôs rachas na Corte e forçou Fachin a avocar os inquéritos para a presidência em caráter excepcional.
Agora, com a temperatura institucional mais baixa, o presidente do STF devolve um dos casos ao fluxo normal. O outro, porém, permanece isolado justamente por tocar na governança interna do tribunal.
O que está em jogo para o mercado e o INSS
Para o setor financeiro e previdenciário, a sinalização é mista. No INSS, a devolução a Mendonça sugere retomada do rito processual padrão, sem interferência direta da presidência. Isso pode acelerar diligências e eventuais acordos de leniência ou colaboração.
No Banco Master, a incerteza persiste. A manutenção do caso com Fachin garante celeridade nas decisões urgentes, mas concentra poder em um único ministro durante três meses. Investidores e compliance officers devem monitorar:
- Pedidos de prisão ou busca e apreensão que dependam de aval do relator.
- Possível extensão do prazo de 90 dias, se o impedimento não for superado.
- O julgamento do referendo no plenário, que pode confirmar ou alterar a relatoria.
Próximos passos: referendo e incerteza
A palavra final não foi dita. A decisão monocrática de Fachin precisa passar pelo crivo do colegiado. Não há data para o referendo, e o calendário de fim de ano do STF costuma ser apertado. Se o plenário referendar, a configuração atual se consolida. Se houver divergência, a relatoria do Master pode mudar de mãos antes do prazo final.
Para quem acompanha o risco regulatório e jurídico no Brasil, o recado é claro: a normalidade parcial retornou ao INSS, mas o caso Master segue como variável dependente de uma articulação interna que ainda não tem desfecho definido. O relógio corre até dezembro.
