O governo Lula promete mudanças pontuais na Previdência, mas a composição do Congresso transforma a “lua de mel” em um divórcio litigioso. A verdadeira batalha, porém, não está no corte de benefícios — e sim no silêncio sobre a arrecadação.
O cenário político: faca de dois gumes
Todo início de mandato costuma abrir janela para reformas estruturais no primeiro ano. Desta vez, a centro-direita domina Câmara e Senado, dificultando consensos até para contenção de despesas. Qualquer proposta de endurecimento de regras esbarra na polarização pós-eleição.
O plano de governo funciona como um tira-gosto: introdutório, sem garantir o prato principal. Não há clareza sobre tamanho, profundidade ou cronograma de uma nova emenda constitucional.
O viés histórico: dificultar o acesso, não cobrar a dívida
O Brasil acostumou-se a “reformar” a Previdência reduzindo valores ou criando barreiras para o trabalhador se aposentar. A lógica perversa prioriza que o segurado morra antes de acessar o benefício, aliviando os cofres públicos.
Quase um tabu, propor mudanças para aumentar a arrecadação do INSS não significa criar impostos. Significa cobrar quem deve, encerrar renúncias fiscais e parar de parcelar dívidas de forma generosa.
O sangramento autorizado pelo próprio Estado
O INSS perde receitas vitais por decisões do próprio poder público. A Emenda Constitucional 135/2025 exemplifica o contrassenso: permite que estados, DF e municípios renegociem dívidas previdenciárias em até 30 anos, com descontos em multas e juros.
Se o caixa precisa de recursos hoje, alongar recebíveis por décadas é irracional. A lista de “furos” no custeio não para por aí:
- Desoneração da folha: substitui os 20% patronais por alíquotas residuais em setores específicos;
- Imunidade banalizada: grandes hospitais e universidades deixam de pagar a cota patronal (20%) em troca de contrapartidas muitas vezes simbólicas;
- Parcelamentos especiais: sucessivos “Refis” perdoam juros e multas de devedores contumazes.
O fantasma de 2019 ainda assombra o contribuinte
A Emenda Constitucional 103/2019 projetou economia por dez anos. Seus efeitos, contudo, não acabaram: regras de transição executam alterações automáticas até 2033.
No sistema de pontos, por exemplo, a soma de idade e tempo de contribuição sobe anualmente. Isso torna a aposentadoria mais difícil a cada janeiro, sem que um único parlamentar vote algo novo.
O que observar daqui para frente
O governo precisará escolher: gasta capital político para endurecer regras que já estão ficando mais duras sozinhas, ou enfrenta lobbies poderosos para tapar os ralos da arrecadação? Para o empresário e o investidor, a sinalização sobre a desoneração da folha e a gestão da dívida ativa previdenciária valem mais que qualquer discurso sobre idade mínima. O equilíbrio atuarial depende menos de novas regras e mais da coragem de cobrar o que já está devido.
