O ministro Kassio Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em dez dias sobre o pedido de revisão criminal que pode anular a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Jair Bolsonaro. A decisão coloca o Supremo em rota de colisão com um dos julgamentos mais sensíveis da história recente.
O prazo começa a correr imediatamente. Após a manifestação da PGR, o caso segue direto para o plenário — onde a sorte do ex-presidente será decidida por todos os onze ministros.
O que está em jogo agora
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A defesa protocolou a revisão criminal no mês passado, alegando uma série de nulidades processuais que, se acolhidas, derrubam a condenação por completo.
Não há data marcada para o julgamento no plenário. Mas a concessão do prazo à PGR sinaliza que o rito processual entrou em fase decisiva.
Os argumentos que podem mudar tudo
A petição da defesa aponta falhas que vão além de technicalities jurídicas:
- Cerceamento de defesa: falta de acesso integral ao material da investigação;
- Ausência de parecer da PGR em etapas processuais sensíveis;
- Outras nulidades que, somadas, tornariam o julgamento anterior inválido.
Se o plenário acolher qualquer um desses pontos, a condenação cai. O processo voltaria à estaca zero — ou seria extinto, dependendo do vício reconhecido.
Por que Kassio Nunes Marques é o relator
A escolha não foi aleatória. Kassio integra a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original. A regra interna da Corte impede que ministros que já votaram na condenação relatem recursos ou revisões do mesmo caso.
Isso confere ao ministro uma posição de isenção formal — e peso político. Sua condução do rito até aqui tem sido célere, sem manobras protelatórias.
O calendário invisível
Dez dias para a PGR. Depois, liberação para pauta. Mas o plenário tem agenda congestionada: ações sobre marco temporal, tributação de super-ricos, regulação de redes sociais.
Fontes próximas à Corte estimam que o caso entre em pauta ainda no primeiro semestre de 2027 — salvo pedido de vista, que pode alongar a definição por meses.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o desfecho:
- O parecer da PGR: se pela rejeição liminar, a pressão política sobre o plenário aumenta;
- A composição do quórum no dia do julgamento: ausências estratégicas já mudaram resultados no passado;
- Eventuais questões de ordem que possam fatiar a votação — analisando nulidades uma a uma, em bloco.
Para quem acompanha o xadrez institucional, o recado é claro: a revisão criminal não é recurso protelatório. É a última barreira processual antes da execução da pena. O que estiver em jogo nas próximas semanas não é apenas o destino de um ex-presidente — é a solidez do próprio precedente aberto pela Primeira Turma.
