A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a expansão do adicional de fronteira para novas carreiras do serviço público federal, elevando o valor diário de R$ 91 para R$ 191 a partir de 2027. O texto segue agora para o Senado, mas já acende alerta vermelho nas contas públicas: a estimativa de custo salta para quase R$ 1 bilhão até 2028.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos. O relatório aprovado vai muito além da proposta original do Executivo, que previa gasto de R$ 2,99 bilhões no mesmo horizonte — mas com o valor antigo e menos beneficiários.
O que mudou na prática para o bolso do servidor
O adicional é pago a quem atua em regiões de difícil provimento, na faixa de fronteira, como incentivo à lotação. Hoje, o benefício atinge categorias específicas. O projeto do governo (enviado via medida provisória) pretendia estendê-lo a servidores da CGU, da Abin e a funcionários administrativos lotados na Polícia Federal, PRF e Receita Federal.
O substitutivo aprovado na Câmara incluiu mais oito categorias no rol de beneficiários. Entram na lista servidores do Ministério da Educação, das agências reguladoras e do INSS, entre outros. O valor mais que dobra, passando para R$ 191 por dia trabalhado a partir de 2027.
- Valor atual: R$ 91/dia
- Valor a partir de 2027: R$ 191/dia
- Custo projetado até 2028: quase R$ 1 bilhão
- Novas carreiras contempladas: 8 categorias adicionais
O efeito cascata nos ex-territórios federais
Outra alteração relevante mexe com a incorporação de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima. A MP original reabria prazo apenas para policiais. O texto da Câmara ampliou para outras carreiras, permitindo que esses servidores passem a integrar quadros de órgãos federais — ou permaneçam em estados e prefeituras.
Essa mudança, somada ao aumento do adicional, amplia a base de beneficiários sem que haja, até o momento, demonstrativo atualizado de impacto orçamentário.
O silêncio do Ministério da Gestão e o alerta interno
Procurado, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) não se manifestou sobre o texto aprovado. Em comissão especial, a pasta já havia sinalizado inviabilidade orçamentária diante da ampliação do escopo da medida provisória.
Um técnico da área econômica ouvido pela reportagem classificou a proposta como “bomba fiscal”. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a tentar impedir a votação justamente pela ausência de detalhamento do impacto fiscal. Apesar disso, a federação partidária liderada pelo PT orientou voto favorável.
Outras mudanças que passam despercebidas
O texto transforma cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e da fiscalização da CVM em cargos efetivos de nível superior. A alteração não tem impacto imediato — depende de concurso público —, mas sinaliza reestruturação de carreiras.
Outra medida: o cargo de técnico do Banco Central passa a exigir ensino superior completo, elevando o patamar de entrada na autarquia.
O que observar daqui para frente
A bola está agora com o Senado. Se a Casa mantiver o texto, o governo terá de acomodar cerca de R$ 1 bilhão a mais no Orçamento até 2028 — num cenário já pressionado pelo arcabouço fiscal e pela meta de déficit zero. Vale acompanhar se haverá veto presidencial a trechos específicos ou se a equipe econômica conseguirá negociar ajustes na tramitação. Para quem gere recursos públicos ou monitora risco fiscal, o sinal é claro: a conta chegou e ainda pode crescer.
