A Câmara aprovou, em votação simbólica, o reajuste do adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 2027 — e estendeu o benefício a onze novas carreiras. O texto segue agora para o Senado, mas já acende alerta vermelho na equipe econômica: o custo real pode superar em muito a projeção original de R$ 2,99 bilhões até 2028.
O governo enviou a medida provisória com escopo restrito. O relatório aprovado, porém, dobrou o valor e incluiu categorias que não estavam no radar do Planalto. A conta, que era alta, tornou-se incerta.
O que mudou em relação à proposta original
A MP previa o pagamento do adicional — hoje R$ 91 diários — para servidores da Controladoria-Geral da União, da Abin e para carreiras administrativas que atuem na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal. O Ministério da Gestão estimava impacto de quase R$ 1 bilhão apenas para manter o valor atual nessas três frentes mais as que já recebem.
O substitutivo aprovado faz dois movimentos simultâneos:
- Eleva o benefício para R$ 191 a partir de 2027 (alta de 110%).
- Estende o direito a outras oito categorias: Ministério da Educação, agências reguladoras, INSS, entre outras.
Na prática, a base de beneficiários saltou de três para onze carreiras, todas com o novo piso reajustado.
O sinal de alerta que veio de dentro do governo
Antes da votação, o Ministério da Gestão já havia sinalizado inviabilidade orçamentária caso o escopo fosse ampliado. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), tentou obstruir a apreciação justamente pela ausência de estudo de impacto atualizado. A orientação da federação petista, contudo, foi favorável ao texto.
Procurado, o MGI optou por não se manifestar. Um técnico da área econômica, sob reserva, classificou a medida como “bomba fiscal”.
Ex-territórios e carreiras de nível superior: o pacote escondido
Além do adicional, o texto mexe em dois outros pontos sensíveis:
- Amplia as carreiras que podem ser incorporadas ao quadro de ex-territórios federais (Rondônia, Amapá e Roraima) — antes restrito a policiais, agora aberto a outras categorias.
- Transforma cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e da CVM em cargos de nível superior, e passa a exigir ensino superior completo para técnico do Banco Central.
Essas alterações, segundo a redação, não teriam impacto imediato por dependerem de concursos públicos. Mas alteram a estrutura permanente de custos da folha federal.
O que observar daqui para frente
O projeto tramita agora no Senado, onde pode ser alterado ou rejeitado. Dois movimentos valem acompanhar: a apresentação de emendas que recomponham o estudo de impacto orçamentário — exigência constitucional para criação de despesa continuada — e a posição da liderança do governo na Casa, que pode articular a supressão das expansões não previstas na MP original. Se o texto for sancionado como está, o próximo PLOA terá de absorver uma despesa nova, indexada e crescente, sem fonte de custeio definida.
