O governo federal publicou uma portaria interministerial que restabelece as regras pesqueiras e libera a atividade na foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, após uma década de proibição total. A medida impacta diretamente a cadeia produtiva local e levanta dúvidas sobre a segurança real do pescado. Entenda os critérios técnicos que embasaram a decisão e o que muda para os negócios da região.
O que a portaria muda na prática
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75 não cria novas normas, mas reativa o arcabouço regulatório anterior a 2016. Voltam a valer as definições sobre modalidades de pesca, equipamentos permitidos, espécies autorizadas e calendários de defeso.
A área abrangida se estende de Barra do Riacho (Aracruz) até Degredo/Ipiranguinha (Linhares), numa faixa marítima de até 20 metros de profundidade. O texto prevê monitoramento contínuo e determina que futuras aberturas ou suspensões dependam de dados atualizados e pareceres científicos.
Por que a Anvisa deu o aval agora
A liberação baseou-se em nota técnica da Anvisa, fundamentada em monitoramento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Os estudos indicaram que os níveis de contaminantes no pescado estão dentro dos padrões de segurança para consumo humano.
Esse aval técnico foi o gatilho para que os ministérios da Pesca, Meio Ambiente e Saúde assinassem o ato conjunto. A decisão judicial de 2016, atendendo a pedido do MPF, exigia justamente essa comprovação de ausência de risco à saúde.
Números que mostram a evolução da qualidade da água
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), coordenado pelo Ministério da Saúde e Fiocruz, divulgou dados de julho que revelam disparidades entre municípios:
- Colatina e Baixo Guandu: 100% das fontes dentro do padrão de potabilidade
- Linhares: 90%
- Sooretama: 87%
- Aracruz: 73%
- São Mateus: 67%
- Marilândia: 50%
As análises consideram água encanada, poços artesianos e cisternas. Embora a coloração forte dos rejeitos tenha desaparecido da superfície, sedimentos no fundo do rio ainda demandam atenção.
Impacto direto para empreendedores e investidores
A reabertura movimenta a economia pesqueira artesanal e industrial, mas impõe condições. O cumprimento dos períodos de defeso e o uso de equipamentos regulamentados serão fiscalizados. Empresas de processamento e logística devem ajustar cadeias de suprimento para atender à nova oferta sazonal.
Além disso, a portaria exige que relatórios de monitoramento embasem qualquer mudança futura. Isso cria um ambiente regulatório dinâmico: quem acompanhar os boletins técnicos ganha vantagem competitiva.
O que observar nos próximos meses
O Ministério Público Federal ainda não se manifestou sobre a portaria. Eventuais questionamentos judiciais podem suspender a liberação novamente. Paralelamente, a Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce (Fiocruz) deve publicar estudos de impacto à saúde de longo prazo.
Para tomadores de decisão, o sinal verde é: acompanhe os boletins do PES Rio Doce e da Anvisa, mantenha diálogo com as associações de pescadores locais e estruture contratos com cláusulas de adaptação a novas normas ambientais. A estabilidade regulatória dependerá da consistência dos dados de monitoramento nos próximos ciclos reprodutivos das espécies.
