O governo federal deve encaminhar ao Congresso, ainda nesta semana, a Medida Provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo — o chamado “imposto do pecado” — enquanto renova por mais um mês o subsídio de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A dupla medida sinaliza pressa em organizar a arrecadação futura sem abrir mão do controle de preços no curto prazo.
O que está em jogo na MP do Imposto Seletivo
Aprovado junto à reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) começa a valer em 2027. Seu objetivo declarado é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou o envio iminente da proposta: “Vamos enviar em breve, provavelmente esta semana”. A promessa já havia sido feita para logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).
Impacto direto no caixa das empresas
Para negócios que operam nos setores visados, a definição das alíquotas remove uma incerteza que trava planejamentos de investimento e precificação desde a promulgação da reforma. A ausência de parâmetros claros impede simulações de carga tributária efetiva — fator crítico para margens em segmentos de alta tributação como bebidas e tabaco.
Do lado do consumidor, a expectativa é de repasse parcial ou total nos preços finais, embora a magnitude dependa da elasticidade de demanda de cada produto e da estratégia concorrencial de cada cadeia.
Subvenção ao diesel: alívio temporário
Paralelamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou a renovação do subsídio ao diesel por 30 dias, renováveis por igual período. O valor de R$ 2,12 por litro busca conter a pressão inflacionária sobre o transporte de cargas e passageiros.
A medida funciona como um amortecedor enquanto a transição para a nova sistemática tributária não se completa. Mas sua natureza temporária exige atenção: a cada renovação, o custo fiscal sobe e a previsibilidade para transportadores e embarcadores permanece limitada.
Cronologia essencial para acompanhar
- 27/10/2026: Anúncio do envio da MP do IS e renovação do subsídio ao diesel
- Próximos dias: Protocolo da MP no Congresso — início da contagem de 120 dias para votação
- Novembro/2026: Possível segunda renovação da subvenção ao diesel
- 2027: Vigência efetiva do Imposto Seletivo
O que observar daqui para frente
A tramitação da MP no Congresso será o termômetro da disposição política para calibrar as alíquotas do IS. Pressões setoriais tendem a concentrar-se na definição de quais veículos entram na incidência e na gradação das taxas para bebidas açucaradas versus alcoólicas. Já no diesel, a decisão de estender ou encerrar a subvenção em novembro revelará a tolerância do governo ao risco inflacionário versus o custo fiscal — um equilíbrio que afeta diretamente o frete, a logística e, por extensão, a formação de preços em toda a economia.
