A 8ª Câmara Recursal da OAB-SP anulou, por unanimidade, a suspensão de 90 dias que impedia Deolane Bezerra de advogar em São Paulo. A decisão aponta falhas graves no devido processo legal e determina o retorno dos autos ao Tribunal de Ética para recomeço. Mas a advogada segue presa preventivamente em Tupi Paulista.
A medida cautelar havia sido aplicada em 24 de junho pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Segundo a Câmara Recursal, houve irregularidades na adoção da penalidade, ferindo o contraditório e a ampla defesa. Com a anulação, todos os atos processuais anteriores perdem validade.
O que muda na prática para a influenciadora
Com a suspensão derrubada, Deolane recupera formalmente o direito de exercer a advocacia. A OAB-SP esclarece que a suspensão preventiva tem prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis até 360 dias, período em que ocorreria o julgamento definitivo. Agora, esse relógio é zerado.
A decisão tem efeito imediato. Contudo, a situação fática da profissional permanece inalterada: ela está recolhida no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista desde 22 de maio.
Os números por trás da investigação criminal
Enquanto o processo ético volta à estaca zero, a esfera penal avança com dados contundentes. Relatórios policiais indicam movimentações financeiras volumosas entre 2018 e 2022:
- R$ 13,6 milhões em contas pessoais;
- R$ 14 milhões através de três empresas da influenciadora;
- Identificação de empresas de fachada compartilhando endereços no interior paulista.
Para os investigadores, a origem dos recursos é “espúria”. A defesa nega envolvimento com crime organizado e afirma que todos os recebimentos são declarados.
Prisão preventiva mantida pelo STJ
Em 9 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus. Os ministros entenderam que não cabia intervenção enquanto recursos tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou a gravidade dos fatos. Mesmo sendo mãe de criança menor de 12 anos, a condição não garante automaticamente a prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da custódia diante do risco de reiteração delitiva.
Histórico de operações e indiciamentos recentes
Este não é um episódio isolado. A trajetória recente da advogada acumula investigações em múltiplas frentes:
- Jul/2022: Busca e apreensão em mansão no Alphaville (apostas esportivas);
- Fev/2024: Inquérito no RJ por foto com colar de chefe do tráfico na Maré;
- Set/2024: Prisão na Operação Integration (PE) — lavagem de ~R$ 2 bi;
- Abr/2026: Alvo da Operação Narco Fluxo (PF) — suposta “conta de passagem” para tráfico internacional.
Em setembro de 2024, a Polícia Civil de Presidente Venceslau indiciou Deolane e mais seis pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Vérnix. A polícia afirma que o grupo seguia ativo, reestruturando empresas para ocultar patrimônio e usando ativos virtuais.
O que observar nas próximas semanas
Dois movimentos paralelos ditam o ritmo agora. No âmbito ético, o Tribunal de Disciplina da OAB-SP deve reiniciar a instrução processual do zero, respeitando prazos e garantias. Na esfera criminal, a defesa aguarda celeridade do TJSP nos recursos pendentes, conforme recomendação do próprio STJ.
Para quem acompanha o caso sob a ótica da gestão de risco reputacional ou compliance, o desfecho da anulação processual serve de alerta: medidas cautelares severas exigem fundamentação impecável. O erro formal pode anular meses de instrução, independentemente do mérito das acusações. Fique atento aos despachos do TJSP nas próximas sessões — eles ditarão se a prisão preventiva se sustenta ou se a domiciliar passa a ser cogitada.
