A equipe do presidente Lula já desenha uma PEC para autorizar o governo a perseguir o centro da meta fiscal e travar mais verbas do Orçamento caso a arrecadação decepcione. A medida é a primeira carta na manga para tentar acalmar um mercado que, na sexta-feira, precificava a vitória do adversário. Mas o diabo mora nos detalhes: como encaixar as promessas de campanha num Orçamento que já nasce apertado?
O envio formal depende de duas variáveis ainda em aberto: a canetada do presidente e a montagem do novo ministério econômico. Enquanto isso, o cardápio de medidas já está na mesa.
A PEC que pode mudar as regras do jogo
Hoje, o arcabouço fiscal permite uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Na prática, porém, o piso virou teto — e o resultado primário piorou. A proposta em estudo flexibiliza a obrigação de execução orçamentária, dando ao Executivo poder de congelar recursos adicionais se a receita frustrar as expectativas.
Não é um cheque em branco. A ideia é criar um gatilho automático de contenção, evitando que o descumprimento da meta vire rotina. Para o investidor, o sinal é claro: o governo admite que a trajetória da dívida exige rédeas mais curtas.
O xadrez da equipe econômica: quem assume a Fazenda?
A definição do comando da pasta é o termômetro imediato da seriedade do plano. Cinco nomes circulam com força nos bastidores:
- Gabriel Galípolo — atual presidente do BC, visto como ponte de confiança com o mercado;
- Dario Durigan — ministro da Fazenda interino, conhece a máquina por dentro;
- Camilo Santana — senador (PT-CE), ex-governador e ex-ministro da Educação;
- Rafael Fonteles — governador reeleito do Piauí, com currículo de secretário de Fazenda estadual;
- Renan Filho — senador (MDB-AL), ex-governador e ministro dos Transportes.
Analistas ouvidos pela reportagem concordam: o nome importa menos do que o pacote que ele vai defender. “A credibilidade virá das propostas e da implementação, não apenas da indicação”, resume Paula Zogbi, da Nomad.
Superávit de R$ 18,6 bi: a conta que não fecha sozinha
A proposta orçamentária de 2027 já prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. A meta da equipe é ampliá-lo “um pouco”, mas o como segue em segredo. O que se sabe é que terão de caber no mesmo Orçamento:
- Perdão de dívidas de microempreendedores;
- Pix de R$ 5.000 para MEIs;
- Ampliação do teto de faturamento do MEI;
- Reajuste do Bolsa Família;
- Tarifa zero no transporte público urbano;
- Compra de dívidas antigas de pessoas físicas.
A equação só fecha com receitas extras ou cortes obrigatórios. Daí a pressa na revisão de gastos obrigatórios e no envio das alíquotas do Imposto Seletivo e da CBS — os novos tributos da reforma do consumo.
Crédito subsidiado: o fim da farra eleitoral?
O crescimento do crédito direcionado no terceiro mandato virou alvo de críticas técnicas. Linhas como o Move Brasil — criado em ano eleitoral para financiar veículos de motoristas de app e motos de entregadores — não devem ser renovadas. A razão é dupla: esses repasses são despesa financeira, fora do teto de gastos e do resultado primário, e sua expansão atrapalha o Banco Central no controle da inflação.
Como o próprio governo quer juros mais baixos, frear esse canal é visto como inevitável por integrantes da equipe. O movimento sinaliza disposição de fechar uma brecha usada para driblar as regras fiscais.
Pisos de Saúde e Educação na mira do arcabouço
Hoje, a Saúde exige 15% da Receita Corrente Líquida e a Educação, 18% da Receita Líquida de Impostos. A proposta em debate mantém as vinculações constitucionais, mas submete o valor final à mesma regra de correção do arcabouço: inflação mais até 2,5% ao ano. Foi o mesmo desenho aplicado às emendas parlamentares.
Não há certeza se Lula bancará a ideia. Mexer nesses pisos é politicamente sensível, mas, sem isso, as despesas obrigatórias continuam crescendo acima do teto geral — o que torna o ajuste matematicamente impossível.
O que observar daqui para frente
Os primeiros 30 dias do novo mandato ditarão o ritmo. O mercado espera três sinais concretos: (1) anúncio do ministro da Fazenda com discurso alinhado ao equilíbrio fiscal; (2) envio da PEC e do projeto dos “penduricalhos” do Judiciário ao Congresso; (3) detalhamento de como o superávit de 2027 será ampliado sem estourar o teto.
Leonardo Mattos, da StoneX, resume o ceticismo: “Não vimos as contas descontroladas, mas o investidor entende que o resultado virá mais de impostos do que de corte de gasto”. A prova de fogo não é a promessa — é a execução. Quem acompanha de perto o fiscal deve monitorar a tramitação da PEC e a definição das alíquotas da reforma tributária. São esses os movimentos que separarão retórica de realidade nos próximos trimestres.
