Economia

O modelo de hora que Flávio defendeu: o que o Reino Unido ensina sobre renda instável…

Senador Flávio Bolsonaro em destaque com relógio e contratos de trabalho hora a hora ao fundo
Proposta de contratos por hora no Brasil espelha modelo britânico de renda instável

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou contratos por hora como alternativa ao fim da escala 6×1, mas a experiência britânica expõe rachaduras perigosas nesse desenho. No Reino Unido, 1,23 milhão de pessoas sobrevivem sem garantia de turno — e o número não para de subir.

A proposta brasileira (PEC 12/2026) permite ao trabalhador optar entre a CLT tradicional e um regime flexível negociado hora a hora. O texto promete conciliar vida pessoal e demandas do mercado. O problema: do outro lado do Atlântico, a “liberdade” virou sinônimo de imprevisibilidade financeira para quem mais precisa de estabilidade.

O retrato do trabalhador sem hora marcada

Dados do ONS (Office for National Statistics) mostram que, no segundo trimestre de 2026, 3,6% da força de trabalho britânica com 16 anos ou mais estava em contratos de zero hora. O contingente supera 1 milhão desde 2020 e atingiu o pico da série histórica no período mais recente.

A concentração setorial é reveladora:

  • Hospedagem e alimentação: 27,4% dos contratos
  • Transporte, armazenamento, artes e recreação: 18,7%
  • Saúde e serviços sociais: 13,2%

Quatro em cada dez ocupam funções básicas — limpeza, reposição, apoio de cozinha, construção. Apenas 1,9% alcançam cargos de gerência ou direção. O recorte etário também chama atenção: 12,7% dos jovens de 16 a 24 anos dependem desse modelo.

Renda que não fecha a conta no fim do mês

O salário-mínimo britânico para maiores de 21 anos é de £ 12,71/hora (cerca de R$ 85,62). Ainda assim, 11,1% dos empregos em ocupações básicas pagam menos de £ 11,97/hora. A flexibilidade, na prática, transfere o risco da ociosidade do empregador para o bolso do empregado.

Um relatório da Biblioteca da Câmara dos Comuns resume o dilema: empresas ajustam a mão de obra à demanda variável; trabalhadores lidam com renda semanal imprevisível, dificuldade de planejar despesas, menores perspectivas de progressão e incerteza sobre a continuidade do vínculo.

O estudo que ouviu quem vive na pele

Publicado em agosto de 2026 pela Work Foundation (Universidade de Lancaster) em parceria com um sindicato, o estudo In Limbo: A Week in the Life of Zero-Hour Contract Workers acompanhou profissionais por sete dias. A queixa central não era a quantidade de horas, mas a impossibilidade de planejar a vida com segurança.

Um assistente de eventos relatou manter quatro contratos simultâneos. Entrou no regime como solução temporária, com promessa de evolução para tempo integral que nunca se concretizou. “Não me importo com flexibilidade de horário — não preciso de 9h às 17h —, mas contar com carga horária garantida, renda estável e direitos trabalhistas é importante”, disse.

As recomendações dos pesquisadores apontam para regulações mínimas:

  • Aviso prévio de 28 dias para escalas
  • Pagamento integral por cancelamentos de última hora
  • Contratos que reflitam horas regularmente trabalhadas
  • Mais recursos para fiscalização coibir abusos

O paralelo brasileiro: contrato intermitente

O modelo britânico guarda semelhanças com o contrato intermitente introduzido na CLT pela reforma de 2017. A diferença crucial: a legislação brasileira estabelece procedimento claro para convocação, aceite e pagamento. O formato do Reino Unido é mais amplo nas formas de contratação sem horas garantidas, e a proteção varia conforme o status jurídico do trabalhador.

Ambos compartilham o mesmo nó: permitir que empresas ajustem a mão de obra a necessidades variáveis sem transferir demais aos trabalhadores o risco de não haver trabalho.

O que outros países fizeram para conter o problema

Experiências internacionais mostram caminhos de mitigação:

  • Austrália (2024): nova definição de emprego casual exige ausência de compromisso firme e antecipado, além de via para transição a contratos permanentes.
  • Países Baixos: Parlamento aprovou substituição de contratos de zero hora por faixas limitadas de horas garantidas, com vigência prevista para 2028.
  • Irlanda (2018): restringiu práticas de zero hora e fixou pagamentos mínimos em convocações sem trabalho; trabalhador pode pedir contrato que reflita jornada efetiva.
  • Nova Zelândia: cláusulas de disponibilidade só valem com motivos genuínos, compensação razoável e horas garantidas.

O que observar daqui para frente

A PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), não está mais em discussão ativa segundo sua assessoria, e Flávio Bolsonaro votou pelo fim da 6×1. Mas o debate sobre flexibilização da jornada permanece vivo no Congresso e nas negociações coletivas. Para empresários e investidores, o sinal de alerta vem do exterior: regimes sem piso de horas tendem a concentrar-se em atividades de baixa qualificação, alta rotatividade e pressão sobre a fiscalização. Acompanhar indicadores de inadimplência trabalhista, rotatividade setorial e judicialização será essencial para precificar o risco de eventuais mudanças legislativas no modelo brasileiro.