A Justiça do Trabalho determinou que o Supermercado Zona Sul envie ainda neste sábado uma mensagem a todos os colaboradores afirmando que o voto é livre, secreto e sem risco de retaliação. A liminar, concedida na sexta-feira (23), também veta qualquer novo comunicado de cunho político da empresa aos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
O e-mail que motivou a ação
Às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, a rede disparou um texto corporativo com frases como “chegou a hora de mudar” e “um país não se transforma verdadeiramente sem antes reconhecer que chegou a hora de mudar”. Embora não citasse candidatos nominalmente, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, do Plantão Eleitoral Especial, entendeu que o conteúdo indicava posicionamento político velado.
Para a magistrada, a dependência econômica inerente à relação de emprego cria ambiente propício a temor de retaliações, comprometendo a liberdade de voto. O trecho final — “vote consciente” — foi interpretado como conclamar os funcionários a seguir a orientação do empregador.
O que a decisão exige na prática
- Envio de nova mensagem até 23h59 deste sábado (24) pelo mesmo canal usado no comunicado original
- Texto deve informar que o voto é livre e secreto e que não haverá retaliações por escolhas políticas
- Afixação do mesmo comunicado em local de grande circulação em cada unidade da rede
- Abstenção total de novos comunicados políticos, diretos ou indiretos, coletivos ou individuais
Assédio eleitoral no radar do MPT
A ação coletiva partiu do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, após atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ). O órgão apurava o envio do material eleitoral e considerou a conduta configuradora de assédio eleitoral — prática vedada pela legislação trabalhista e eleitoral.
Procurada, a assessoria do Zona Sul não se manifestou até o fechamento desta matéria.
O que observar daqui para frente
A decisão abre precedente relevante para o segundo turno: empresas que usarem canais internos para veicular mensagens com viés político, ainda que sem citar nomes, correm risco de multas elevadas e obrigação de retratação pública. O MPT tem reforçado fiscalizações em todo o país. Para gestores e departamentos de RH, o recado é claro — comunicação institucional deve manter estrita neutralidade no período eleitoral.
