O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu procedimento para apurar a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde para o BRB. O recurso, de origem federal, deveria ter permanecido sob custódia do Banco do Brasil. A suspeita central é que a verba tenha sido usada para socorrer a liquidez da instituição financeira em crise.
A representação partiu do deputado distrital Gabriel Magno (PT). Ele aponta que o dinheiro migrou para CDBs de um dia, rendendo 95% do CDI, exatamente quando o BRB tentava se recompor do rombo deixado pelas operações com o Banco Master. A corte deu cinco dias para a Secretaria de Saúde explicar a movimentação.
O fio da meada: cronologia invertida e aplicação relâmpago
O que chama a atenção dos auditores não é apenas o destino, mas a ordem dos fatos. Segundo a peça apresentada ao TCDF, a transferência para a conta do BRB ocorreu em 21 de setembro. A ordem bancária que autorizaria a despesa na contabilidade pública, no entanto, só foi registrada dois dias depois, em 23 de setembro.
No dia 22, a Secretaria de Saúde formalizou pedido de “regularização e adequada identificação”. Nesse intervalo, os R$ 120 milhões renderam R$ 57.898,80 em um CDB *overnight*. Para o parlamentar, a liquidação fática antecedeu o ato administrativo hábil, o que fere a sequência legal dos atos financeiros.
- 21/09: Saída do recurso do Fundo de Saúde para o BRB.
- 22/09: Aplicação em CDB de um dia (95% do CDI) e solicitação de regularização.
- 23/09: Emissão da ordem bancária orçamentária.
A defesa do governo: folha de pagamento ou ‘solução técnica’?
A Secretaria de Economia do DF afirma que a transferência visou exclusivamente o pagamento da folha de servidores da saúde, que supera R$ 897 milhões mensais. O órgão argumenta que a folha é operacionalizada pelo BRB e consome recursos de múltiplas fontes — Fundo Nacional de Saúde, Fundo Constitucional e Tesouro Distrital — conforme programação orçamentária.
Magno contesta a narrativa. Em sua representação, ele vincula a operação a declarações públicas da governadora Celina Leão (PP). Ela admitiu ter “soluções técnicas” para capitalizar o BRB após a União recusar garantia soberana para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. “A subsequente transferência revela-se como a materialização dessa denominada solução”, diz o texto.
O tamanho do buraco no BRB e o risco para o DF
O contexto explica a urgência. O BRB comprou R$ 12,2 bilhões em carteiras consideradas fraudulentas do Banco Master. A estimativa de provisionamento para cobrir o prejuízo chega a R$ 8,8 bilhões, podendo ser maior. O banco está há mais de um ano sem divulgar balanços auditados.
Sem caixa para aportar, o GDF recorreu ao STF para obrigar a União a ser fiadora da captação no FGC. O pedido foi negado pela falta de capacidade financeira do Distrito Federal. A análise técnica do TCDF sustenta que a retirada de recursos vinculados ao SUS da conta específica no Banco do Brasil levanta “questões relevantes sobre custódia, rastreabilidade, segregação e finalidade”.
O que observar daqui para frente
O desfecho depende da resposta da Secretaria de Saúde no prazo de cinco dias. Se a irregularidade for confirmada, a tomada de contas especial pode gerar multas e sanções administrativas aos gestores envolvidos. Do lado do mercado, a atenção está no plano de capitalização do BRB: sem a garantia da União, o aporte de R$ 6,6 bilhões via FGC depende de engenharia financeira ainda não detalhada.
Para o setor produtivo e investidores, o sinal de alerta é duplo. A mistura de verbas carimbadas da saúde com operações de tesouraria de um banco estatal em recuperação fragiliza a governança fiscal do DF. Acompanhar a deliberação do TCDF e a evolução do provisionamento do BRB será essencial para dimensionar o impacto real nas contas públicas e na execução orçamentária da saúde nos próximos meses.
