A Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) concedeu liminar que blinda os funcionários da Bebidas Poty de qualquer pressão política. A fabricante do Guaraná Poty está vetada de usar canais corporativos para distribuir material de campanha ou orientar votos. A multa diária por descumprimento chega a R$ 5.000 por infração.
O estopim foi o envio de uma “cola eleitoral” — lista com nomes e números de candidatos — pelo sistema de avisos interno. A mensagem atingiu cerca de 150 trabalhadores. Mas a decisão judicial vai muito além de apagar a mensagem.
O que a liminar exige na prática
O juiz substituto Rinaldo Soldan Joazeiro determinou um pacote de medidas imediatas. A empresa tem 48 horas para comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária.
- Veto total: Proibição de ameaças, coação, indução ou constrangimento político.
- Comunicado interno: Divulgação obrigatória reafirmando a liberdade de voto e o sigilo da urna.
- Multa pesada: R$ 5.000 por dia para cada item descumprido.
O fantasma de 2022 volta à tona
Este não é o primeiro round da Poty com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2022, a empresa foi investigada por suspeita de pressionar funcionários a votar na reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na época, o MPT propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A direção recusou a assinatura, condicionando-a a uma retratação da CUT, que havia denunciado o caso. O processo acabou arquivado por falta de provas. Agora, a reincidência pesou na decisão do magistrado.
Por que o poder hierárquico não entra na urna
A fundamentação da sentença é direta: o poder de direção da empresa sobre a atividade profissional não se estende à liberdade de consciência. O temor de perder o emprego, segundo o juiz, compromete a autonomia do voto.
Assédio eleitoral configura-se quando a hierarquia é usada para:
- Ameaçar demissão ou retaliação por escolha política.
- Oferecer benefícios condicionados a voto específico.
- Criar ambiente de constrangimento para quem pensa diferente.
O calendário daqui para frente
A batalha processual está apenas começando. A audiência de instrução, com depoimentos e produção de provas, está marcada para 6 de novembro, às 8h. O processo tramita no TRT-15 (Campinas), para onde a Poty pode recorrer.
Além da ação civil pública, o MPT pede indenização por dano moral coletivo — valor ainda a ser definido. Uma cópia dos autos também seguiu para o Ministério Público Eleitoral, que pode abrir frente criminal.
O que observar nos próximos capítulos
A decisão cria um precedente prático para RHs e departamentos jurídicos: o uso de canais oficiais (e-mail, intranet, grupos de WhatsApp corporativos) para fins políticos virou alvo prioritário de fiscalização. Empresas que ignorarem a separação entre gestão de pessoas e orientação política correm risco financeiro imediato e exposição reputacional difícil de reverter. O desfecho da audiência de novembro dirá se o arquivo de 2022 foi um ponto final ou apenas um intervalo.
