A Anvisa acaba de reforçar a proibição total da ashwagandha, erva asiática que explode no TikTok como “cura” para sintomas da perimenopausa. O detalhe crítico: não existe registro, autorização ou brecha legal para venda no país.
Um caso documentado no Reino Unido mostra uma mulher que sofreu falência hepática, paradas cardíacas e danos cerebrais irreversíveis após consumir o produto. A agência foi taxativa: fabricação, comércio, distribuição e uso são crimes sanitários.
O que a resolução 243/2018 muda na prática
A norma define regras rígidas: suplementos só podem conter ingredientes da lista positiva da Anvisa. A ashwagandha não está nela. Ponto final. Não adianta argumentar “uso tradicional” ou “venda como alimento” — a classificação como suplemento alimentar exige aprovação prévia.
Para o mercado, isso cria uma zona de risco tripla:
- Importadores respondem por contrabando sanitário (Lei 6.437/77, multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão)
- Marketplaces e redes sociais podem ser notificados por facilitar venda de produto irregular
- Influenciadores e afiliados correm risco de responder solidariamente por danos à saúde
O efeito nos pequenos negócios e no e-commerce
Lojas de produtos naturais, farmácias de manipulação e dropshippers que oferecem “ashwagandha importada” operam na ilegalidade. A fiscalização tem priorizado canais digitais: em 2023, a Anvisa derrubou mais de 12 mil anúncios de suplementos irregulares apenas no Mercado Livre e Shopee.
Mas o efeito mais relevante aparece no setor de marketing de influência. Agências que contratam creators para promover “suplementos naturais” sem checar registro na Anvisa expõem clientes a processos civis e criminais. O Código de Defesa do Consumidor (Art. 14) prevê responsabilidade solidária da cadeia toda.
Por que o TikTok virou vitrine de produto proibido
O algoritmo privilegia conteúdos de “saúde natural” com promessas de alívio rápido. Vídeos com hashtags #ashwagandha e #perimenopausa somam centenas de milhões de visualizações. A maioria omite: dosagem segura, contraindicações, interações medicamentosas e, crucialmente, a falta de registro no Brasil.
A Anvisa alerta: mesmo produtos legalizados causam danos quando consumidos fora da indicação técnica. No caso da ashwagandha, não existe dosagem segura aprovada — porque o produto não pode ser vendido.
Cenários para os próximos meses
Três movimentos merecem monitoramento:
- Operações de busca e apreensão em centros de distribuição de importados (já ocorridas com canetas emagrecedoras e toxina botulínica falsificada)
- Notificações a plataformas para remoção de perfis e anúncios — com prazo de 24h sob pena de multa diária
- Primeiras ações civis públicas contra creators e marcas por dano coletivo à saúde
O que observar daqui para frente
Se você atua em saúde, beleza, e-commerce ou marketing digital, a lição é clara: toda substância promovida como “suplemento” precisa de número de registro ou notificação na Anvisa antes de entrar no portfólio. A consulta leva segundos no site da agência (consultas.anvisa.gov.br).
O mercado de suplementos no Brasil movimentou R$ 3,2 bilhões em 2023 — crescendo 12% ao ano. A fatia irregular, porém, drena receita legítima e cria passivo jurídico invisível. A próxima onda regulatória deve mirar a responsabilidade das plataformas digitais. Quem se antecipa na due diligence de fornecedores e conteúdos patrocinados dorme tranquilo. Quem ignora, paga a conta.
