Justiça

Ele disse que tinha saído; no mesmo dia assinava como presidente: R$ 10 mi em jogo

Jocildo Silva Lemos, presidente em exercício da Amprev, e edição do Diário Oficial mostrando contradição sobre cargo
Documento oficial contradiz declaração de gestor para obter R$ 10 mi do Governo do Amapá

O gestor Jocildo Silva Lemos declarou ser “ex-diretor” da Amprev para capturar R$ 10 milhões do Governo do Amapá para o Carnaval de 2026. A edição do Diário Oficial daquele mesmo dia, 25 de junho de 2025, no entanto, o estampava como presidente em exercício da autarquia previdenciária.

A contradição expõe um conflito de interesses vedado por lei: a legislação estadual proíbe parcerias entre a administração pública e entidades dirigidas por gestores de órgãos da mesma esfera. O Ministério Público do Amapá abriu inquérito para apurar improbidade administrativa.

A mentira no papel e a prova no Diário Oficial

Na proposta protocolada na Secretaria de Turismo, Lemos assinou como presidente da Liesap (Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá). Para atender a um decreto estadual, atestou que a diretoria da liga não contava com “dirigentes de órgão ou entidade da administração pública estadual”.

Horas depois, a capa do Diário Oficial confirmava: ele comandava a Amprev. No mesmo 25 de junho, o comitê de patrocínio do governo — formado por sete secretários — aprovou a verba por unanimidade. O contrato foi assinado em 31 de julho pela secretária de Turismo, Syntia Lamarão, e pelo próprio Lemos, pela Liesap.

  • R$ 10 milhões liberados para o Carnaval 2026;
  • 25/06/2025: data da proposta e da publicação no DOU comprovando o cargo;
  • 02/07/2025: aprovação unânime do comitê estadual;
  • 31/07/2025: assinatura do contrato.

O fio que liga o sambódromo ao Banco Master

A atuação dupla de Lemos não se limitava a assinaturas. Entre maio e julho de 2025, ele presidiu reuniões do Conselho Estadual de Previdência e do Comitê de Investimentos da Amprev. Em 26 de junho — um dia após pedir o patrocínio — comunicou ao conselho uma reunião extraordinária com a diretoria do Banco Master para “prestar esclarecimentos” sobre os aportes.

O elo central da investigação da Polícia Federal é a destinação de R$ 400 milhões de recursos de aposentados em letras financeiras do Banco Master, classificadas como irrecuperáveis. A PF aponta Lemos como tendo “papel central” nas decisões de 2024 que validaram essas compras.

Mas a ponte entre as duas pontas — o samba e o banco — passa pela política. Lemos foi nomeado na Amprev pelo governador Clécio Luís (União) a pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), para quem já atuou como tesoureiro de campanha. Alcolumbre aparece em banners da Liesap e divulgou emendas parlamentares destinadas à liga.

A teia de gestores compartilhados

Documentos do patrocínio revelam que Amprev e Liesap compartilhavam quatro gestores. Dois foram alvos de buscas da PF em fevereiro por gestão fraudulenta e temerária nos aportes ao Master; Lemos era um deles.

Um terceiro, ex-motorista do escritório de apoio de Alcolumbre, atuava como analista previdenciário na Amprev e respondia pela conta bancária da liga. O quarto era advogado da autarquia. O vice-presidente da Liesap é o deputado federal mais votado do estado no primeiro turno, Felipe Show (União-AP).

O Governo do Amapá nega conflito: alega que o convênio foi firmado com o Estado, não com a Amprev, o que “inviabilizaria ingerência direta”. A assessoria de Alcolumbre diz que sua atuação foi de “articulação institucional” para retomada dos desfiles.

O que observar daqui para frente

Lemos pediu demissão da Amprev em fevereiro de 2026, dias após a operação da PF, mas permaneceu à frente da liga de escolas de samba. A prestação de contas dos R$ 10 milhões já foi aprovada pelo governo estadual.

Para o investidor e o gestor de risco, o caso acende três alertas práticos:

  • Governança de RPPS: a sobreposição de cargos políticos na gestão de fundos previdenciários estaduais/municipais segue como vetor de risco de crédito;
  • Due diligence em letras financeiras: a liquidez e a recuperabilidade de ativos de bancos médios dependem da independência dos comitês de investimento dos fundos compradores;
  • Rastreamento de recursos: o uso de entidades de sociedade civil (como ligas culturais) para fluxo de verbas públicas exige verificação cruzada de quadros societários e políticos.

O inquérito civil do MP-AP e o inquérito policial correm em paralelo. A eventual responsabilização por improbidade pode gerar ressarcimento ao erário e sanções políticas, mas o precedente imediato é a fragilidade das barreiras entre gestão de dinheiro de aposentados e interesses eleitorais regionais.