O governo federal publica na quinta-feira (21) o edital que abre as portas para a aquisição de carteiras de crédito inadimplentes pelo Tesouro. A medida marca o pontapé operacional do Desenrola 3.0, mas não significa que o devedor já possa procurar o banco para renegociar.
A etapa agora é exclusiva para instituições financeiras. Elas terão cinco dias úteis para apresentar os volumes de dívidas que desejam vender. Só depois dessa triagem é que o leilão de compra será marcado, com expectativa de ocorrer até o início de dezembro.
Como funciona a engenharia financeira por trás do programa
O ministro Dario Durigan detalhou que o processo ocorre em duas fases distintas. Primeiro, a “chamada pública”: os bancos mostram o que têm em carteira, segmentado por faixas de renda dos devedores. Em seguida, o Ministério da Fazenda analisa a qualidade e o volume desses ativos para definir quais estarão aptas ao certame.
O leilão reverso — onde vence quem oferece o maior deságio (desconto) sobre o valor de face da dívida — definirá quais carteiras o governo efetivamente compra. A ideia é adquirir o passivo por um valor menor que o nominal, permitindo posterior renegociação em condições vantajosas ao cidadão.
Quem entra no radar desta terceira fase
O foco recai sobre um público específico que ficou de fora das rodadas anteriores: pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com débitos atrasados há 2 a 4,5 anos. São dívidas já “caducas” do ponto de vista de cadastro negativo, mas que ainda existem contabilmente nos balanços dos bancos.
- Pessoas físicas: empréstimos pessoais, cartão de crédito, cheque especial.
- MEIs: linhas de capital de giro e investimento contraídas no CNPJ.
- Exclusão: dívidas rurais, de grandes empresas ou com garantia real (imóveis/veículos).
Essa segmentação mira o “estoque invisível” de crédito podre que trava a capacidade de novos empréstimos tanto para bancos quanto para tomadores.
Cronograma apertado e o que vem pela frente
O calendário divulgado por Durigan impõe ritmo acelerado às instituições:
- 21/11 (quinta): Publicação do edital de chamamento.
- Até 28/11: Prazo final (5 dias úteis) para bancos enviarem propostas de carteiras.
- Início de dezembro: Janela estimada para realização do leilão de aquisição.
Após o leilão, haverá um intervalo operacional para transferência de titularidade dos contratos e preparação dos sistemas. Somente então o governo anunciará a data em que o cidadão poderá, de fato, acessar a plataforma para quitar ou parcelar o débito com desconto.
Por que o empresário e o investidor devem monitorar o deságio
O percentual médio de desconto aceito pelos bancos no leilão será o termômetro da saúde do crédito de longo prazo no país. Deságios muito altos sinalizam que as instituições querem se livrar do risco a qualquer custo, o que pode indicar provisões insuficientes ou apetite reduzido para cobrança judicial.
Por outro lado, se o governo conseguir comprar carteiras a preços muito baixos, abre-se espaço para oferecer perdões generosos ao devedor final — injetando liquidez no varejo e reativando CPFs e CNPJs hoje negativados. O efeito cascata atinge scoring de crédito, concessão de novos financiamentos e, consequentemente, o giro do comércio e de serviços.
O que observar nas próximas semanas
Três variáveis definirão o sucesso prático da iniciativa: o volume total de dívidas ofertado pelos bancos (oferta), a agressividade dos descontos no leilão (preço) e a agilidade operacional para abrir a renegociação ao público ainda no primeiro trimestre de 2025. Atrasos na fase de “onboarding” das carteiras compradas podem empurrar o benefício real para o devedor para além do período sazonalmente forte do início do ano.
Para quem gere caixa ou analisa risco de crédito, o sinal verde está dado: o estoque de inadimplência antiga começa a ser precificado de forma transparente. Acompanhar o resultado do leilão de dezembro será essencial para calibrar expectativas de recuperação de ativos e concessão de novo crédito no ciclo seguinte.
