O governo norueguês formalizou a intenção de estender o veto a redes sociais para menores de 16 anos, englobando agora jogos e aplicativos de mensagem considerados “nocivos”. A medida atinge diretamente plataformas como Roblox, TikTok e Snapchat em suas configurações atuais. A proposta de lei deve ser enviada ao Parlamento até o fim de 2024.
A novidade não é apenas a faixa etária, mas a definição do que será bloqueado. O critério técnico deixa de ser a categoria do aplicativo e passa a ser o design da plataforma. Se o algoritmo, a publicidade ou as funcionalidades colocarem em risco o desenvolvimento cognitivo ou a segurança da criança, o serviço entra na mira.
O que muda na prática para as big techs
A responsabilidade pela verificação de idade recai 100% sobre as empresas. Não haverá um sistema estatal unificado; cada plataforma precisará criar o próprio mecanismo para barrar usuários até o dia 1º de janeiro do ano em que completarem 16 anos. Quem falhar estará operando ilegalmente no país.
A ministra da Infância e Família, Lene Vagslid, foi direta ao justificar a expansão do escopo. Ela apontou que serviços disfarçados de jogos utilizam sistemas de recomendação algorítmica e publicidade direcionada ilegal para reter o público infantil. “É por isso que queremos que elas também sejam incluídas”, declarou à emissora pública NRK.
Plataformas na linha de tiro
- Roblox: Classificado como jogo, mas funciona como rede social com chat, economia virtual e algoritmos de recomendação.
- TikTok e Snapchat: Já mirados pela legislação original de redes sociais; agora enquadrados também pelo viés de “design nocivo”.
- Outros apps de mensagens: Qualquer serviço com funcionalidades de descoberta de conteúdo ou publicidade comportamental para menores entra na regra.
A definição aberta de “nocivo” dá ao regulador poder para agir contra atualizações futuras que introduzam riscos, sem precisar de nova legislação a cada lançamento de feature.
O obstáculo político no Parlamento
O governo trabalhista comanda uma minoria no Storting (Parlamento norueguês). Para virar lei, o texto precisa de apoio da oposição ou de partidos de centro. Negociações já começaram, mas não há garantia de aprovação antes de 2025. O calendário apertado — apresentação do projeto ainda este ano — pressiona os articuladores.
Enquanto a Noruega debate, a Austrália já aprovou veto semelhante para menores de 16 anos no final de 2023. A União Europeia caminha para um modelo escalonado, com restrições graduais por faixa etária, em vez de um corte único. O movimento global sinaliza que a autorregulação da indústria chegou ao limite.
O que observar nos próximos meses
Três pontos definirão o desfecho prático: a capacidade técnica das plataformas de criar verificação de idade eficaz sem violar privacidade (GDPR), a disposição do Parlamento em aprovar multas pesadas para não conformidade e a reação da Comissão Europeia, que pode ver a lei norueguesa como barreira ao mercado único digital. Empresas com operação no Norte da Europa devem iniciar auditorias de conformidade imediatamente.
