A Receita Federal indeferiu 401.146 solicitações de adesão ao Simples Nacional para 2027 — o equivalente a 61% do total protocolado até meados de outubro. A janela para regularizar as pendências fecha em 30 de outubro, mas a maioria dos empresários ainda não sabe por onde começar.
O tamanho do problema em números
Dos 657.753 pedidos registrados, apenas 256.607 receberam sinal verde. O balanço, divulgado pelo Ministério da Fazenda em 16 de outubro, não detalha quais foram os motivos mais frequentes de recusa. Débitos fiscais e pendências cadastrais lideram a lista histórica de impedimentos, mas a ausência de um raio-x oficial deixa os contadores no escuro.
O prazo original para solicitar a entrada ou o retorno ao regime terminou em 15 de outubro. Agora, resta apenas a etapa de correção. Não há reabertura para novos pedidos.
Passo a passo para quem foi barrado
- Acesse o Portal do Simples Nacional e consulte o resultado da solicitação.
- Identifique o motivo exato do indeferimento na tela de acompanhamento.
- Regularize a pendência — quite dívidas, atualize cadastros ou corrija inconsistências.
- Confirme se a situação consta como regularizada no sistema antes de 30 de outubro.
O cronograma é único: a data-limite vale para todos, independentemente de quando o pedido foi feito ou de quando a empresa tomou ciência da negativa.
Duas decisões, um mesmo dia
Até 30 de outubro, as empresas já optantes pelo Simples precisam resolver outro ponto crítico: escolher se recolhem o IBS e a CBS pelo regime regular (fora do DAS) no primeiro semestre de 2027. Até 16 de outubro, 917.331 solicitações para essa opção já haviam sido registradas.
Essa escolha não tem relação com a adesão ao Simples. Ela define a forma de apuração e recolhimento dos dois novos tributos da reforma tributária e impacta diretamente a apropriação e a transferência de créditos nas operações entre empresas. O efeito no caixa varia conforme a atividade, a estrutura de custos e o perfil dos clientes.
O que muda no planejamento de 2027
A Resolução CGSN nº 194/2026 antecipou o calendário de opção para setembro-outubro, fugindo do tradicional janeiro. A mudança reflete a transição para o novo sistema tributário e obriga o empresário a decidir com quase três meses de antecedência em relação ao modelo anterior.
Quem perder o prazo de regularização ficará fora do Simples em 2027. Quem deixar de optar pelo regime regular do IBS/CBS seguirá no DAS, mas pode perder eficiência na gestão de créditos — especialmente se a cadeia de fornecedores e clientes migrar para a apuração separada.
O que observar daqui para frente
A Receita deve divulgar, nas próximas semanas, o detalhamento dos motivos de indeferimento. Esse dado permitirá identificar padrões setoriais e ajustar processos internos para 2028. Enquanto isso, a prioridade imediata é cruzar o relatório de pendências do portal com a contabilidade e garantir que cada item esteja resolvido antes das 23h59 de 30 de outubro. O custo de não agir é a exclusão do regime simplificado por todo o ano-calendário.
