A ANTT abriu uma auditoria rigorosa sobre R$ 1,16 bilhão que a Vale declara ter investido na Estrada de Ferro Carajás. O desfecho dessa verificação impacta diretamente o saldo final da renovação contratual válida até 2057. A agência quer saber, item por item, a que projetos esses recursos realmente se destinam.
A disputa não é apenas contábil. O valor reconhecido pela regulação define quanto a mineradora ainda deve pagar ou investir na malha. Cada real aceito — ou rejeitado — altera a equação financeira de um dos contratos mais estratégicos do setor mineral brasileiro.
O foco da discórdia: 384 registros e a mina S11D
O montante questionado refere-se ao saldo contábil de 384 lançamentos feitos pela empresa. O nó central é a separação entre bens da ferrovia concedida e ativos do complexo S11D, maior projeto de minério de ferro da Vale.
O Ramal Ferroviário Sudeste do Pará, com 101 quilômetros, ilustra o problema. Construído para ligar a mina S11D, em Canaã dos Carajás, à ferrovia principal em Parauapebas, ele expandiu a capacidade de escoamento. A discussão técnica agora é: quanto desse ramal pertence à concessão e como precificar essa fatia?
- Valor sob análise: R$ 1,16 bilhão em 384 registros contábeis.
- Ponto de atenção: 67 registros (R$ 92 milhões) já foram admitidos pela Vale como de “outros projetos”.
- Prazo da concessão: Vencimento em 2057 (renovação antecipada assinada em 2020).
Renovação bilionária e o acordo que travou no TCU
A auditoria faz parte do pacote de renovação antecipada de Carajás e da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Em dezembro de 2024, União, ANTT e Vale fecharam as bases para um acerto global de até R$ 11 bilhões, com R$ 4 bilhões antecipados aos cofres públicos.
As negociações no Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, não avançaram para um termo final. Segundo o Ministério dos Transportes, as tratativas sobre os pontos restantes seguem em aberto. É nesse vácuo que a verificação dos ativos de Carajás ganhou prioridade.
O que a Vale e a ANTT dizem agora
A mineradora afirma cumprir integralmente as bases do acordo de dezembro e classifica o levantamento de ativos como “obrigação ordinária” do contrato. A empresa contratou a Ernst & Young para subsidiar a defesa dos números.
A ANTT, por sua vez, reforça que a etapa é prevista contratualmente e exige “provas contundentes” da vinculação dos bens à ferrovia. A agência alerta: sem documentação probatória robusta, os registros podem ser excluídos da base regulatória de ativos. O processo está em “fase de discussão técnica”, sem previsão de conclusão.
Histórico de embates e a separação de ativos
O conflito não é novo. Em 2014, a Vale pleiteou o reconhecimento de R$ 11,58 bilhões na expansão do S11D; a ANTT validou cerca de R$ 4,49 bilhões. Em 2022, técnicos da agência voltaram a contestar a tese de que bastaria aceitar a contabilidade da empresa.
A regra contratual exige verificação in loco e aplicação de critérios de avaliação próprios. A entrega de dados complementares pela Vale em 1º de outubro — com georreferenciamento e identificação patrimonial — é a tentativa mais recente de fechar essa lacuna probatória.
O que observar daqui para frente
A definição sobre o Ramal Sudeste do Pará servirá de parâmetro para outros ativos de expansão. Se a ANTT adotar critério restritivo, a Vale terá de buscar fontes alternativas para honrar o compromisso de R$ 11 bilhões — seja via novos aportes, seja via alongamento de prazos.
Para o investidor, o sinal de alerta está na liquidez: a destinação dos próximos R$ 7 bilhões (diferença entre o teto do acordo e o já pago) depende dessa engenharia contábil. Acompanhe as atas das reuniões de diretoria da ANTT e eventuais comunicações ao mercado sobre “fatos relevantes” ligados ao reequilíbrio econômico-financeiro. O desfecho técnico ditando o ritmo financeiro da maior ferrovia de minério do país.
