A Neoenergia Pernambuco alterou a forma de calcular a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para quem tem geração distribuída em Serra Talhada. A base de cobrança deixa de considerar apenas o consumo líquido e passa a incidir sobre todo o volume puxado da rede. O impacto direto: a conta de luz sobe, mesmo para quem produz a própria energia.
A mudança já está valendo e pegou muita gente de surpresa. Entenda o que muda, quanto pode pesar no bolso e o que observar daqui para frente.
Como era e como fica o cálculo
Até então, a distribuidora aplicava a CIP sobre o consumo após o abatimento dos créditos solares. Se a casa consumisse 100 kWh da rede e gerasse 70 kWh, a contribuição incidia apenas sobre os 30 kWh restantes.
Pela nova metodologia, a base de cálculo passa a ser o consumo bruto registrado no medidor — no exemplo, os 100 kWh totais. O faturamento da energia (kWh a pagar) continua considerando a compensação, mas a taxa municipal de iluminação não.
O exemplo prático da própria Neoenergia
A concessionária divulgou uma simulação para ilustrar a diferença. Veja o comparativo:
- Consumo da rede: 100 kWh
- Geração própria (créditos): 70 kWh
- Base antiga (líquido): 30 kWh
- Base nova (bruto): 100 kWh
Na prática, a CIP pode mais do triplicar para esse perfil de consumidor. A tarifa da contribuição varia por município, mas a mecânica é a mesma: base maior, valor maior.
Por que a distribuidora fez isso?
Segundo o material informativo da Neoenergia, mesmo gerando energia, o consumidor continua usando a rede de distribuição e usufruindo da iluminação pública — postes, fiação, manutenção. A empresa argumenta que a infraestrutura está à disposição 24 horas, independentemente da origem dos elétrons.
O raciocínio técnico é que a CIP custeia um serviço público de acesso universal, não apenas a energia consumida. Críticos, porém, apontam que a mudança desestimula o investimento em geração limpa justamente quando o marco legal da GD (Lei 14.300/2022) previa segurança jurídica.
O que a Neoenergia não respondeu ainda
O Farol de Notícias procurou o supervisor de operações William Luis para detalhar a abrangência da medida — se vale para todo o Estado ou apenas Serra Talhada — e a data exata de início da cobrança. Até o fechamento, a concessionária não havia enviado posicionamento oficial.
A ausência de comunicado prévio direto aos clientes também gera questionamentos. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não se manifestou publicamente sobre a legalidade da nova base de cálculo.
O que observar daqui para frente
Se você tem sistema solar em Serra Talhada, confira a próxima fatura: a linha da CIP virá com base no consumo total da rede. Compare com meses anteriores e guarde o histórico.
Três pontos merecem atenção nas próximas semanas: (1) se outras distribuidoras adotarão o mesmo critério; (2) se a prefeitura municipal editará decreto ajustando a alíquota ou a base legal; (3) se a Aneel ou o Procon se pronunciarão sobre a transparência da mudança. Manter a documentação do sistema e os comprovantes de geração será essencial para eventual contestação administrativa ou judicial.
