A comissão mista do Congresso recebeu quase 60 emendas à medida provisória que proibiu apostas esportivas no país. O prazo para apresentação encerrou nesta terça-feira, 13, e o volume de alterações propostas sinaliza uma disputa intensa nos bastidores.
O texto original do governo vetava integralmente a operação de bets. As sugestões de parlamentares, porém, caminham em direção oposta: buscam criar brechas para manter o mercado funcionando sob novas regras.
O que está em jogo para operadores e investidores
Se aprovada sem mudanças, a MP extingue de imediato a receita de empresas que estruturaram operações no Brasil nos últimos meses. O impacto direto atinge não só as plataformas, mas também clubes de futebol, veículos de mídia e agências de publicidade que fecharam contratos de patrocínio.
Estima-se que o mercado movimentava cerca de R$ 100 bilhões ao ano antes da proibição. A incerteza regulatória já provocou saída de capital e demissões em massa no setor.
Principais frentes de ataque nas emendas
- Licenciamento flexível: proposta de regime simplificado para empresas já em operação
- Tributação reduzida: alíquotas inferiores às previstas na lei anterior
- Publicidade liberada: fim das restrições a anúncios em horário nobre e camisas de times
- Proteção ao consumidor: mecanismos de autoexclusão e limites de depósito
Parlamentares da base aliada e da oposição assinam emendas convergentes. O denominador comum é a pressão de prefeituras e governos estaduais que perdem arrecadação com a paralisação.
O calendário que dita o ritmo
A MP perde validade em 120 dias se não for votada. O governo tem maioria na comissão, mas o placar apertado na Câmara dos Deputados obriga negociação. A votação do relatório está prevista para a próxima semana.
Enquanto isso, o Banco Central mantém a instrução normativa que bloqueia pagamentos a operadores não autorizados. A medida segue vigente independentemente do desfecho legislativo.
Cenários para os próximos 30 dias
Três desfechos são possíveis: conversão em lei com alterações substanciais, rejeição total da MP ou edição de nova medida provisória pelo Executivo. Cada caminho redesenha o mapa de riscos para quem tem capital exposto no setor.
O relator deve apresentar parecer até sexta-feira. A leitura atenta do texto final — e não apenas das manchetes — será o diferencial para quem precisa decidir se mantém, reduz ou amplia posições.
O que observar daqui para frente: a definição de “aposta de quota fixa” no relatório final, o prazo de transição para adequação das plataformas e a destinação da arrecadação tributária. Esses três pontos determinarão se o mercado reabre em semanas ou permanece paralisado por meses.
