A Justiça de São Paulo suspendeu a análise do pedido de recuperação judicial do Grupo SHC, representante da JAC Motors, exigindo provas de que a sede efetiva do conglomerado está na capital paulista e não no Rio de Janeiro. A decisão joga incerteza sobre a reestruturação de dívidas que somam R$ 239,5 milhões e envolve 44 empresas do grupo. O desfecho desse conflito de competência definirá se o processo segue em SP ou migra para a Justiça fluminense.
O centro da disputa: onde o comando realmente opera
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, concedeu prazo de 15 dias para o grupo apresentar documentos que comprovem a concentração das decisões estratégicas em São Paulo. Pela legislação, o processo deve correr onde fica o “principal estabelecimento” — entendido como o local de maior volume de negócios e gestão central.
O Grupo SHC argumenta que seu centro de comando funciona na zona norte da capital paulista. Contudo, a magistrada apontou contradições nos próprios autos: todas as 44 sociedades têm sede estatutária no Rio de Janeiro, e atas de assembleias recentes registram que as reuniões decisórias ocorreram na capital fluminense.
Por que a localização muda todo o jogo
A definição do foro não é mero detalhe burocrático. Varas especializadas em falências têm ritmos, precedentes e interpretações distintas sobre temas sensíveis, como a consolidação substancial — pedido do SHC para tratar as 44 empresas como um único devedor.
- Se o processo ficar em SP: tramita na vara onde o grupo já teve um plano aprovado (encerrado em maio de 2025).
- Se for remetido ao RJ: reinicia-se a análise em nova jurisdição, o que pode atrasar a blindagem de 180 dias contra credores.
Enquanto a competência não é definida, a juíza já adiou a análise dos pedidos de urgência que suspenderiam cobranças e execuções de garantias.
O cenário por trás do segundo pedido em sete anos
Esta é a segunda recuperação judicial do grupo liderado por Sergio Habib em pouco mais de um ano. A primeira, iniciada em 2018 com dívidas de R$ 517,7 milhões, foi encerrada em maio passado. Na ocasião, a empresa culpou o fim da parceria com a Citroën, restrições do Inovar-Auto e retração de mercado.
Os números de emplacamento mostram a deterioração contínua:
- 2023: 2.022 unidades
- 2024: 988 unidades (queda de 51,1%)
- Jan-Jul 2025: 346 unidades (recuo de 43,8% vs. mesmo período de 2024)
Em setembro, mês anterior ao pedido, a marca emplacou 118 veículos — 111 deles de um único modelo de caminhão leve elétrico. A dependência de um único produto expõe a fragilidade do portfólio atual.
Credores já se movimentam no processo
Antes mesmo do protocolo, bancos e fundos relataram dificuldades para localizar e retomar veículos dados em garantia. Dois FIDCs — Exodus Institucional (gestora Nova SRM) e Hope I — já peticionaram no processo, além do Banco Volkswagen. A presença de fundos de direitos creditórios costuma indicar carteiras de recebíveis pulverizadas, o que tende a tornar a negociação do plano de pagamento mais complexa e demorada.
O que observar nas próximas semanas
O prazo de 15 dias para a comprovação da sede paulista é o gatilho imediato. Se a documentação não convencer a juíza, a remessa ao Rio de Janeiro deve ocorrer ainda este mês, zerando o relógio processual. Para investidores e parceiros comerciais, dois pontos merecem monitoramento contínuo:
- A aceitação (ou não) da consolidação substancial, que unificaria ativos e passivos das 44 empresas.
- A capacidade do grupo de manter a operação das quatro concessionárias (duas em SP, Curitiba e Porto Alegre) sem a proteção automática do stay period enquanto a competência não é definida.
O desfecho desse imbróglio jurisdicional será o primeiro teste real da viabilidade da nova tentativa de reestruturação do importador.
