A Braskem entrou com recurso urgente para derrubar a liminar que bloqueia repasses financeiros à sua subsidiária mexicana, a Braskem Idesa (Bakide), e tenta reaver a proteção judicial contra credores de duas holdings no exterior. A decisão, publicada em 24 de setembro, pegou a petroquímica de surpresa ao atender a um pedido sigiloso de credores sem ouvir a empresa antes.
O movimento coloca em xeque a reestruturação de uma dívida de US$ 10,9 bilhões (cerca de R$ 56,2 bilhões), protocolada em agosto. Se os aportes não forem liberados rapidamente, a operação no México corre risco de paralisação total.
O que travou a operação Bakide
A juíza responsável pelo caso acatou a argumentação de um grupo de credores que questiona a transparência da reestruturação mexicana. Eles alegam não ter dados suficientes para avaliar a viabilidade econômica da Bakide e apontam possíveis conflitos de interesse, incluindo o uso de recursos de crédito comercial da Petrobras no processo.
A Braskem classifica a petição dos credores como contraditória: cobram transparência, mas agiram sob sigilo. A companhia lista consequências diretas se o bloqueio persistir:
- Queda imediata na geração de caixa da subsidiária;
- Atrasos em salários e pagamentos a fornecedores locais;
- Deterioração de ativos industriais por falta de manutenção.
“A Braskem Idesa depende do aporte da controladora para continuar funcionando”, diz a petição. No limite, a continuidade operacional e a própria reestruturação entram em “grave risco”.
Blindagem das holdings estrangeiras também caiu
Além do México, a Justiça retirou a proteção contra credores da Braskem Netherlands e da Braskem America Finance. O entendimento foi de que elas não atingiram o quórum mínimo de um terço dos credores para integrar o plano.
A empresa discorda da conta. No recurso, argumenta que há conexão de ativos, passivos e garantias entre as empresas, além de atuação conjunta no mercado e ciência prévia dos credores sobre a estrutura. Se a leitura fosse correta, os requisitos legais para o “guarda-chuva” protetivo estariam preenchidos.
Administrador judicial: escopo em disputa
Outro ponto de atrito é a nomeação de um administrador judicial. A Braskem contesta a necessidade, citando o universo restrito de credores — apenas quirografários financeiros — e a ausência de disputa sobre a existência ou classificação das dívidas.
Caso a nomeação seja mantida, a petroquímica pede que a atuação se limite à verificação de créditos, sem ingerência na gestão operacional do grupo ou de suas subsidiárias.
O tamanho do passivo em jogo
O plano de recuperação extrajudicial, assinado pela Braskem S.A. e mais cinco empresas do grupo no exterior, cobre exclusivamente dívidas financeiras sem garantia real (quirografárias). A composição básica do passivo inclui:
- Empréstimos intercompany (entre empresas do próprio grupo);
- Títulos de renda fixa e cartas de crédito.
Fornecedores, funcionários e credores com garantias reais ficam fora da reestruturação, mantendo seus fluxos de pagamento normais — pelo menos enquanto a estrutura jurídica se sustentar.
O que observar nas próximas semanas
A Justiça já determinou a quebra do sigilo da petição dos credores e deu acesso aos advogados da Braskem. A companhia pede a identificação formal dos autores do pedido em 48 horas. O desfecho desse embate processual definirá se a injeção de caixa no México é retomada imediatamente e se as holdings europeia e americana voltam a ter a blindagem necessária para negociar sem risco de execuções individuais. Para o investidor, o sinal verde ou vermelho sairá da capacidade da Braskem de provar a “conexão” entre as entidades do grupo nos autos.
