A família do advogado Moacyr Ramos de Paiva Agustinho Júnior protocolou a desistência da ação de paternidade contra o espólio de Samuel Klein, fundador das Casas Bahia. O movimento, formalizado em 15 de março na 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul, remove o último entrave judicial que travava a partilha da herança desde 2015.
A disputa consumia 1/8 do patrimônio estimado em R$ 500 milhões — valor definido no testamento de 2013. Com a renúncia, o inventário pode finalmente avançar, ainda que dependa de homologação judicial e da resolução de outra contestação paralela.
O que muda com a desistência
Os herdeiros de Agustinho — viúva e três filhos — atuavam como “terceiros interessados” no processo. Não eram partes diretas, mas tinham direito à reserva da fração hereditária até o trânsito em julgado da ação de paternidade. A renúncia foi protocolada também no STJ, onde aguardava julgamento de recurso.
Na prática, a decisão elimina a necessidade de manter essa fatia bloqueada. O espólio deixa de recorrer na condição de “terceiro prejudicado”, figura jurídica que permite contestar decisões que afetam seus interesses sem ser parte original da lide.
O veredito do DNA que selou o destino do processo
A prova pericial realizada em 1º de abril no Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) produziu resultados contraditórios que, somados, enfraqueceram a tese de filiação:
- Marcadores autossômicos: 25,01% de probabilidade de parentesco — não exclui, mas não confirma.
- Cromossomo Y (herança paterna direta): exclusão em 13 pontos entre Saul Klein (filho reconhecido de Samuel) e Mikhael (neto de Agustinho).
- Exame particular: laudo apresentado pela defesa de Saul também apontou ausência de vínculo genético.
O cromossomo Y é transmitido quase inalterado de pai para filho. A divergência em 13 marcadores torna a hipótese de linhagem comum estatisticamente desprezível.
Outro fronte aberto: a contestação de Saul Klein
A partilha não será automática. Desde 2023, Saul Klein questiona o inventário alegando que o patrimônio do pai era superior aos R$ 500 milhões declarados no testamento de 2013. A tese defendida pelos advogados de Agustinho — de que houve antecipação de herança para prejudicar o suposto filho — perde força com a desistência, mas a discordância sobre o montante total permanece.
Enzo Gorentzvaig, gestor do quinhão hereditário de Saul, classificou o desfecho como “esclarecimento definitivo” e espera que o inventário seja concluído “de uma vez por todas”.
Contexto: Casas Bahia em recuperação judicial
O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial no mês passado. A indefinição sucessória adicionava incerteza a um cenário já sensível para credores e investidores. A liberação da partilha não resolve a crise operacional, mas reduz uma variável de risco jurídico no balanço da companhia.
O que observar daqui para frente
Três marcos definirão o ritmo da partilha nas próximas semanas: a homologação da renúncia pelo juízo de São Caetano do Sul, o arquivamento do recurso no STJ e o desdobramento da contestação de Saul Klein sobre o valor real do espólio. Até lá, os ativos seguem sob administração judicial — e o mercado atento a cada movimentação processual.
