O candidato Renan Santos (Missão) propõe transformar o FGTS em uma conta de capitalização individual que financia tanto o seguro-desemprego quanto a aposentadoria. A ideia, detalhada pelo deputado Kim Kataguiri, porta-voz econômico da campanha, redesenha a Previdência em três pilares e mira um superávit fiscal de até 2% do PIB.
Mas como isso afeta seu bolso hoje? E quais setores perderiam benefícios bilionários para bancar a conta?
O novo desenho da aposentadoria: três pilares, um teto menor
A proposta substitui o modelo atual por um sistema misto. O primeiro pilar garante uma renda mínima para idosos. O segundo é um regime de repartição com teto entre R$ 4 mil e R$ 5 mil — bem abaixo dos atuais R$ 8.475,55 do INSS. O terceiro pilar usa o saldo do FGTS como poupança capitalizada do trabalhador.
Na prática, ao ser demitido, o seguro-desemprego sai do próprio FGTS. Ao se aposentar, o que restou capitalizado complementa a pensão. O vínculo do fundo deixa de ser com o emprego e passa a ser atrelado ao CPF.
De onde virá o dinheiro? O pente-fino de R$ 200 bi
Kataguiri lista as fontes para atingir a meta de superávit primário de 1,5% a 2% do PIB:
- Supersalários no Judiciário e MP: economia estimada de R$ 11 bilhões/ano;
- Benefícios tributários setoriais: revisão de R$ 200 bilhões/ano, com corte esperado de R$ 38 bilhões;
- Fim da Zona Franca de Manaus: classificada como “principal exemplo de ineficiência”;
- Desindexação de pisos: saúde, educação, BPC e aposentadorias corrigidos apenas pela inflação.
A consultoria de Paulo Bijos projeta R$ 1,1 trilhão de economia em cinco anos. O Simples Nacional e o MEI ficam fora do corte.
Zona Franca: fim anunciado, mas com transição
“Quando falo acabar com a Zona Franca é de fato acabar”, afirma Kataguiri. A transição evitaria demissão em massa, mas o modelo de incentivos para indústria automobilística e de bebidas seria extinto. A aposta é redirecionar a vocação da região para biotecnologia e biomedicina, com investimento direto do Estado em infraestrutura — incluindo 11 mil km de ferrovias — no lugar de renúncias fiscais.
Outro alvo é a desoneração da folha setorial: “Por que a imprensa paga menos e um salão de beleza paga mais?”, questiona o deputado.
Regra fiscal: “Vale pouco se não houver vontade política”
O arcabouço atual seria revogado. A nova regra limitaria o crescimento das despesas obrigatórias à inflação; acima disso, só investimentos. O espaço discricionário saltaria de 8% para 30% do Orçamento via PEC do Equilíbrio Fiscal.
Para servidores federais, a sinalização é clara: não há justificativa para aumento real, pois já recebem os maiores vencimentos da administração pública. Reajustes abaixo da inflação são descartados, mas a correção automática pelo salário mínimo acaba.
Trabalho por hora e o impacto no MEI
A contribuição previdenciária, FGTS e adicionais de insalubridade passariam a ser proporcionais à hora trabalhada. Com o teto do regime de repartição achatado, a alíquota previdenciária do CLT cairia, aproximando-se da do MEI — hoje muito inferior. O professor Hélio Zylberstajn (USP) calcula a nova alíquota.
Emendas parlamentares e Bolsa Família: novos incentivos
As emendas deixariam de ser percentual da receita para virar 5% das despesas discricionárias. O argumento: hoje, quanto mais impostos se aprovam, mais emendas há. No novo modelo, cortar privilégios concentrados libera espaço para emendas — menos impopular do que mexer em BPC, saúde ou educação.
No programa social, quem tem capacidade de trabalho seria direcionado ao emprego formal. Mães solo sem acesso a creche manteriam o benefício; municípios receberiam incentivos para expandir vagas.
O que observar daqui para frente
A viabilidade política depende da articulação com o Centrão: a campanha propõe ministérios a partidos que indicarem quadros alinhados ao “Livro Amarelo”. Se eleito, Santos precisará aprovar PECs em um Congresso fragmentado. O cronograma de transição da Zona Franca, a alíquota final da capitalização no FGTS e a resistência do funcionalismo aos congelamentos reais serão os primeiros termômetros de execução. Para investidores e empresários, o sinal é de choque fiscal forte — mas a execução continua sendo a incógnita central.
