Uma fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 67 pessoas em condições análogas à escravidão em uma usina de cana-de-açúcar de Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense. A operação, iniciada em 28 de setembro de 2026, expôs um esquema de recrutamento fraudulento e jornadas que chegavam a 15 horas diárias. O que mais chama a atenção não é apenas o número de vítimas, mas a estrutura montada para mantê-las invisíveis.
A promessa que virou armadilha
Os trabalhadores, vindos do Nordeste e de Minas Gerais, foram contratados a partir de junho com a oferta de alojamento na cidade e pagamento acima de R$ 1 por tonelada de cana cortada. Na prática, os valores eram definidos diariamente por intermediários — os chamados “gatos” — sem qualquer transparência no cálculo.
Os relatos são consistentes: o recebido ficava abaixo do combinado e o atraso era regra, muitas vezes só quitado após o décimo dia do mês seguinte. Sem contrato direto com a usina e sem meios de fiscalizar a produção, o trabalhador ficava refém de uma contabilidade que só o prejudicava.
Condições que a lei define como degradantes
A inspeção encontrou nos alojamentos um cenário que a legislação brasileira classifica como trabalho em condição análoga à escravidão. A lista de irregularidades é extensa:
- Presença de insetos e roedores nos quartos;
- Ausência de armários para pertences pessoais;
- Chuveiros sem água quente e fornecimento hídrico precário;
- Isolamento geográfico: moradia dentro da usina, sem transporte público regular;
- Nenhum veículo disponibilizado para idas à cidade — comprar, sacar dinheiro ou lazer tornavam-se quase impossíveis.
O isolamento não era apenas geográfico. Em caso de emergência médica, a barreira para atendimento era real e perigosa.
Frentes de trabalho sem o mínimo
Lá fora, nas lavouras, a rotina beirava o desumano. Jornadas de 12 a 15 horas, sem instalações sanitárias, sem kit de primeiros socorros e sem refeitório. Os trabalhadores almoçavam com marmitas nas mãos ou no colo, expostos ao sol forte da região.
Para a Auditoria-Fiscal, a combinação de jornada exaustiva e ambiente degradante basta para caracterizar o crime — a lei não exige que todas as modalidades estejam presentes simultaneamente.
O papel dos “gatos” na engrenagem
Os contratos formais estavam em nome de intermediários sem capacidade financeira para responder como empregadores. Essa blindagem jurídica dificultava a responsabilização direta da usina e mantinha os trabalhadores numa zona cinzenta: sem patrão oficial, sem direitos claros, sem a quem recorrer.
A fiscalização considerou as datas de início informadas pelos próprios trabalhadores — não as registradas nos papéis — para calcular as verbas rescisórias. Um detalhe técnico que fez diferença no bolso de cada um.
Números do resgate e o que vem a seguir
A ação conjunta entre Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal determinou a paralisação imediata do corte. Os 67 contratos foram rescindidos e o montante pago em verbas salariais e rescisórias soma aproximadamente R$ 335 mil.
Cada trabalhador recebeu a guia do seguro-desemprego específica para resgatados de trabalho análogo à escravidão e o custeio do retorno aos estados de origem. A Cáritas Arquidiocesana do Rio, via Projeto Ação Integrada do MPT, assumiu o acompanhamento social e psicológico.
O que observar daqui para frente
Os autos de infração ainda serão lavrados, incluindo o específico para trabalho em condição análoga à escravidão. A fiscalização continua em andamento. Para empresários e investidores do setor sucroenergético, o caso acende um alerta: a responsabilidade solidária pode alcançar a tomadora de serviços quando a intermediação fraudulenta é comprovada. Monitorar a cadeia de fornecimento de mão de obra deixou de ser opcional — é gestão de risco.
