O volume de precatórios federais expedidos pela Justiça saltou 36% no ciclo 2022-2026 frente ao quinquênio anterior, adicionando R$ 20 bilhões anuais à conta do governo. A aceleração começou em 2022 e, até agora, não tem causa única identificada.
O alerta vem da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. O relatório aponta mudança estrutural de patamar — não oscilação conjuntural — tanto na expedição de novos títulos quanto no estoque a pagar.
O “meteoro” que virou paisagem fixa
Em 2021, o então ministro Paulo Guedes classificou a despesa como um “meteoro” prestes a atingir as contas públicas. A resposta foi a PEC do Calote, que impôs teto anual de pagamento para abrir espaço orçamentário no ano eleitoral.
O STF derrubou o teto por inconstitucionalidade. O governo atual quitou o passivo represado de 2021 e 2022 por fora do arcabouço fiscal. Mas a torrente de novos papéis não parou.
Números que não fecham na explicação conjuntural
Em 16 anos — desde o fim do governo Lula 2 — a quantidade de precatórios federais disparou mais de 300%. Em valores reais (já descontada a inflação), o crescimento é de 50%.
Para 2026, a projeção oficial de pagamento bate R$ 122,3 bilhões, superando o recorde de R$ 78,5 bilhões de 2024. Em 2027, a estimativa recua a R$ 97,7 bilhões, ainda em patamar historicamente elevado.
O estoque não quitado atingiu R$ 350 bilhões em 2025. Segundo a IFI, não há represamento nos pagamentos: a aceleração vem da emissão de novos títulos, em valor e quantidade.
Previdência puxa a fila, mas não explica tudo
Benefícios previdenciários respondem por mais da metade dos valores expedidos anualmente contra a União. Em 2022, dívidas do Fundef (fundo antigo do ensino fundamental) chegaram a 30% do total. Nos dois anos seguintes, caíram para cerca de 15%.
Para os analistas da IFI — Dalmo Palmeira, Gustavo Queiroz e Tallita Andrade — nem a Previdência nem o Fundef sozinhos explicam a mudança de patamar a partir de 2022.
O efeito cascata nos estados e municípios
Dados do CNJ revelam que 79% dos valores não pagos no fim de 2025 pertenciam a entes subnacionais. As três maiores dívidas:
- Município de São Paulo: R$ 71,7 bilhões
- União: R$ 68,8 bilhões
- Estado de São Paulo: R$ 40,7 bilhões
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, determinou medidas de aperto no controle e fiscalização em todos os tribunais do país, após pedido de inspeção extraordinária do ministro Gilmar Mendes nos TRFs.
O que observar daqui para frente
A IFI resume o risco: sem compreender e mitigar os fatores que aceleram a expedição desde 2022, novas regras constitucionais de contenção produzirão apenas alívio temporário sobre um problema que se tornou estrutural. O próximo Orçamento e as decisões do Judiciário sobre volume de novas requisições ditarão se a trajetória segue ascendente ou estabiliza.
