O presidente Lula assinou na sexta-feira (25) a Medida Provisória 1.394 que proíbe as apostas on-line no Brasil. A decisão encerra um ciclo de quase oito anos, mas deixa uma conta bilionária para milhões de brasileiros que já caíram na armadilha. O que acontece agora com quem perdeu tudo?
O alívio imediato relatado por vítimas como Kaio, 42 anos, contrasta com a dimensão do estrago. Ele perdeu carro, casa e emprego em seis anos de vício. Hoje dorme no chão de um dormitório no interior de Goiás, afastado da família por medo de agiotas, e faz tratamento em um Caps com três remédios diários. A história dele não é exceção.
O rombo nas finanças das famílias
Dados do Comsefaz revelam que, entre outubro de 2024 e março de 2026, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets — a diferença entre o apostado e o devolvido em prêmios. Isso equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês saindo do orçamento doméstico direto para as plataformas.
No mesmo período, o volume transacionado via Pix chegou a quase R$ 351 bilhões. As perdas representam 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias. Um vazamento de recursos que, na prática, funcionou como um imposto regressivo sobre os mais vulneráveis.
- Período analisado: out/2024 a mar/2026
- Perda líquida das famílias: R$ 62,5 bi
- Média mensal: R$ 4,7 bi
- Volume total via Pix: R$ 351 bi
- Peso na renda disponível: 0,68%
O vácuo regulatório que durou cinco anos
A Lei 13.756, de dezembro de 2018, autorizou as apostas de quota fixa. Mas a regulamentação só saiu em dezembro de 2023. Durante cinco anos, as plataformas operaram praticamente sem regras — sem avisos de desestímulo, sem bloqueio de compulsivos, sem limites de publicidade.
Quando as normas finalmente chegaram, determinavam que empresas identificassem e bloqueassem usuários com sinais de dependência. Segundo o advogado Júlio Leone, isso nunca aconteceu. Ao contrário: bônus e mensagens incessantes eram disparados justamente para quem mais perdia. “É aí que ela perde todo o capital”, resume.
Adolescentes no alvo: o cérebro em construção
Um levantamento da Equidade.info para a Frente Parlamentar da Educação ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas. O resultado assusta: 20,4% dos alunos dos anos finais do fundamental e do médio já apostaram on-line. A idade de estreia? 11 anos. Pelo menos 9,5% nessa faixa já tinham feito apostas.
A psicóloga Mariana Kehl, da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica: o núcleo de recompensa e dopamina do adolescente já funciona a todo vapor, mas o córtex pré-frontal — que controla impulsos e avalia riscos — só amadurece aos 20 e poucos anos. “O jovem sente intensamente o prazer de ganhar, mas não tem o freio para não apostar de novo.”
Saúde pública: da ansiedade à ideação suicida
A psiquiatra Katia Branco, do Grupo Pro-Amiti do Hospital das Clínicas de SP, relata que pacientes de todas as idades chegam com sinais de desesperança, isolamento, aumento do uso de álcool e ideação suicida ligada diretamente aos prejuízos financeiros. “Há quem tenha pensamentos de morte em virtude dos prejuízos que têm”, afirma.
Em agosto, o SUS ampliou teleatendimentos para vício em apostas. Com a proibição, o Ministério da Saúde anunciou busca ativa de apostadores contumazes, cruzando dados da Fazenda, Segurança Pública e Receita Federal para oferecer acompanhamento e tratamento.
O “cassino no bolso” e a falha de proteção
“É um cassino dentro do seu bolso”, definiu Luiz Carlos, 71 anos, do Jogadores Anônimos. A disponibilidade 24 horas, no celular, eliminou barreiras físicas e temporais. Kaio confirma: “O celular não parava de trazer mensagens.”
A psicóloga Claudia Feres, de um Caps no DF, descreve o quadro: “Chegam pessoas que tiveram pensamentos e fizeram tentativa de autoextermínio. É um pedido de socorro desesperado.” O neurocirurgião Orlando Maia acrescenta que o dependente muitas vezes não se reconhece doente — precisa da rede de apoio para buscar ajuda.
O que observar daqui para frente
A MP revoga o capítulo 5 da Lei 13.756, mas a implementação prática traz dúvidas: como será o bloqueio técnico das plataformas que insistirem em operar? Qual o cronograma de devolução de saldos retidos? A busca ativa do Ministério da Saúde conseguirá alcançar quem está escondido — como Kaio, longe da família, sem endereço fixo, endividado com agiotas?
Para empresários e investidores, o sinal é claro: o modelo de apostas não reguladas como “complementação de renda” colapsou sob o peso das consequências sociais. O foco agora migra para a reparação do passivo humano e financeiro — e para a capacidade do Estado de transformar a proibição em proteção efetiva, não apenas em norma no papel.
