Economia

Custo de motorista de app passa de R$ 5 mil: o impacto no julgamento do STF

Os números por trás do volante

Um estudo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) revela que motoristas de aplicativo gastam mais de R$ 5.000 por mês para trabalhar. Se o custo operacional supera os ganhos, como sobrevive a base de 1,7 milhão de trabalhadores nas plataformas? A resposta está nos detalhes da remuneração e no que o STF decidirá nos próximos dias.

Conforme a pesquisa, quem utiliza veículo próprio desembolsa cerca de R$ 5.566 mensais. Já os que optam por carro alugado têm custos de R$ 5.706. Esses valores contemplam uma jornada de oito horas diárias ao longo de 22 dias por mês, a uma velocidade média de 25 km/h.

  • Combustível e manutenção
  • Depreciação do veículo e seguro
  • Impostos e multas
  • Pacote de internet móvel e alimentação

A armadilha da renda mensal

Ao observar o rendimento médio, o cenário parece favorável. Dados da Pnad Contínua do IBGE apontam que motoristas e entregadores ganharam, em média, R$ 2.996 no segundo trimestre de 2024. O valor é 4,2% superior aos R$ 2.875 dos trabalhadores tradicionais.

Porém, a matemática se inverte ao calcular o ganho por hora. Os profissionais de aplicativo cumprem jornadas mais longas: 44,8 horas semanais contra 39,3 horas dos demais. Na prática, recebem R$ 15,40 por hora, valor 8,3% inferior à hora dos trabalhadores com carteira assinada (R$ 16,80).

O relatório do TST alerta que a análise isolada do rendimento mensal gera conclusões imprecisas sobre a real atratividade financeira do modelo. Mas o efeito mais relevante aparece na estrutura de controle das plataformas.

Subordinação pelo algoritmo

Apesar de se autodeclararem empresas de tecnologia, as plataformas operam com uma transferência massiva de custos e riscos para o trabalhador. O estudo aponta uma forte subordinação algorítmica, que substitui a chefia tradicional por um sistema difuso, porém eficiente, de comando.

Os dados do IBGE reforçam essa dinâmica: 91,2% dos motoristas não possuem qualquer ingerência sobre o preço cobrado pelo serviço. Além disso, 76,7% não podem escolher quais clientes atender. Para o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a suposta liberdade empreendedora disfarça a violação da dignidade do trabalhador.

Opacidade nos descontos

Outro ponto crítico é a falta de transparência na remuneração. As plataformas retêm de 20% a 30% do valor das corridas pela intermediação, mas a forma exata desse cálculo permanece obscura. Diante disso, o governo federal passou a exigir que os aplicativos detalhem a divisão dos valores.

Para pressionar por direitos, o relatório cita a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em junho, que exige garantia de direitos fundamentais na economia de plataformas.

O que observar daqui para frente

O estudo do CSJT foi publicado estrategicamente na véspera do julgamento do Tema 1.291 no Supremo Tribunal Federal. O STF deve definir se existe vínculo empregatício entre plataformas e motoristas. Um resultado favorável à vinculação pode reestruturar o modelo de negócios das gigantes do setor, alterando custos trabalhistas e preços para o consumidor final. Para investidores e gestores, o sinal de alerta está ligado: a legalidade da uberização como mero serviço de tecnologia pode estar prestes a ruir.