O presidente Lula promulgou nesta sexta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A medida abre as portas para um mercado de 290 milhões de consumidores e um PIB combinado de US$ 4,3 trilhões. Mas a pergunta que fica é: quanto disso se traduz em competitividade real para o empresário brasileiro?
O que muda na prática a partir de agora
O decreto presidencial internaliza o tratado concluído em julho. Na prática, o Brasil compromete-se a liberar aproximadamente 97% do universo tarifário para os parceiros europeus. O 1,2% restante será gerido por cotas e preferências fixas — setores sensíveis que ganharam proteção temporária.
Do lado de lá, a concessão é total: a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros sul-americanos desde o primeiro dia de vigência. É uma assimetria calculada para atrair investimento europeu em cadeias produtivas locais.
O tamanho do prêmio: números que justificam a aposta
Não se trata apenas de diplomacia. Os quatro países da EFTA reúnem 15 milhões de pessoas com PIB de US$ 1,4 trilhão, figurando entre os maiores PIB per capita do planeta. Para o exportador brasileiro, isso significa poder de compra real, não apenas volume populacional.
- Mercado potencial: 290 milhões de consumidores somando os dois blocos.
- PIB agregado: US$ 4,3 trilhões (dados de 2024).
- Cobertura tarifária: Mais de 97% das linhas de exportação beneficiadas.
A expectativa do governo é que a eliminação das barreiras aduaneiras reduza custos logísticos e burocráticos, encurtando o caminho entre a fábrica nacional e o consumidor europeu de alta renda.
Setores sensíveis: onde a tarifa zero não chega (ainda)
A liberalização não é cega. O acordo respeita “especificidades de cada mercado”, eufemismo diplomático para proteger cadeias consideradas estratégicas ou vulneráveis. No agronegócio, por exemplo, cotas tarifárias devem regular o fluxo de carnes, laticéus e grãos para evitar choques de oferta nos pequenos mercados nórdicos.
Para a indústria, a abertura imediata dos 100% das linhas industriais e pesqueiras na EFTA representa a maior vitória tática. Setores como autopeças, químicos, máquinas e equipamentos ganham isenção imediata de tarifas que, em alguns casos, superavam 10% a 15%.
E o agro? O xadrez das cotas e quotas
O Brasil garantiu a manutenção de 1,2% do seu universo tarifário sob regime de cotas com preferências fixas. Parece pouco, mas costuma concentrar justamente os produtos de maior atrito político: proteínas animais, açúcar, etanol e alguns hortifrutis.
Essa engenharia evita a repetição de entraves que travam o acordo Mercosul-União Europeia há décadas. A EFTA, por não ter uma Política Agrícola Comum tão rígida quanto a UE, mostrou flexibilidade maior para fechar o texto.
Próximos passos: o que o empresário deve monitorar
A promulgação é o ato final no plano interno, mas a entrada em vigor prática depende da notificação mútua entre os blocos — trâmite que costuma levar de 60 a 90 dias. Até lá, as alíquotas atuais continuam valendo.
O ponto de atenção imediato são as regras de origem. Para usufruir da tarifa zero, o produto precisa comprovar conteúdo regional mínimo. Empresas que importam insumos da Ásia para montar no Brasil e exportar à Suíça devem revisar suas cadeias de suprimento agora, sob pena de ficarem de fora da preferência.
Outro vetor a observar: a harmonização de barreiras não tarifárias (normas técnicas, certificações fitossanitárias, propriedade intelectual). O acordo prevê comitês técnicos para resolver esses entraves, mas a velocidade das entregas ditará o ritmo real dos negócios.
O que observar daqui para frente
Com a caneta presidencial, o Brasil sinaliza ao mundo que consegue fechar acordos de nova geração — com capítulos de serviços, investimentos, compras governamentais e desenvolvimento sustentável. Para o investidor, o recado é claro: a integração com a Europa de alta renda saiu do papel. Resta saber se a infraestrutura logística e a burocracia aduaneira brasileira conseguirão acompanhar a velocidade do comércio sem tarifas.
