Uma auditoria estadual determinou a suspensão dos pagamentos de um contrato de R$ 49,6 milhões firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a Fundação Cesgranrio para avaliar o Programa Segurança Presente. O relatório aponta indícios de sobrepreço e superfaturamento, recomendando a revisão da manutenção do acordo e a abertura de Tomada de Contas.
O valor que chama atenção: 60% do contrato em 90 dias
O dado mais impactante está na velocidade dos desembolsos. Em menos de três meses de vigência — o contrato foi assinado em dezembro de 2025 —, cerca de R$ 29,7 milhões já haviam deixado os cofres públicos. Isso representa 60% do valor total pago por serviços que a própria auditoria classifica como de “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão”. O último repasse registrado ocorreu em 23 de março de 2026.
A contratação ocorreu sem licitação. Diante da discrepância entre o volume de recursos transferidos e a entrega efetiva, a gestão interina que assumiu a pasta determinou o bloqueio imediato de novos pagamentos.
Relatórios de R$ 11,9 milhões com apenas 16 páginas
A qualidade das contrapartidas é o centro da controvérsia. Um produto específico, o “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”, aparece em mais de um atestado de medição para justificar pagamentos distintos. Embora não sejam idênticos, os documentos compartilham as mesmas informações centrais e até as mesmas imagens.
Em conjunto, esses relatórios somam R$ 11,9 milhões, mas totalizam apenas 16 páginas. O conteúdo trata de itens considerados preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo. Para os auditores, o Termo de Referência falhou ao não estabelecer critérios objetivos de qualidade, permitindo atestados genéricos sem justificativa técnica detalhada.
Como o preço foi definido — e por que a auditoria não aceita
A formação do preço é outro ponto nevrálgico. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) utilizou como base o próprio valor proposto pela Cesgranrio, em vez de realizar pesquisas de mercado independentes para definir um teto de referência. A auditoria também questiona o uso de contratos antigos da Secretaria de Educação como parâmetro, sem comprovação de equivalência técnica com os serviços do Segurança Presente.
Há ainda suspeitas de cobrança em duplicidade e despesas globais sem detalhamento. Dois itens concentram a atenção:
- R$ 6,9 milhões destinados a transporte;
- R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.
Segundo o relatório, esses valores carecem de transparência na composição dos custos unitários.
O que acontece agora: Tomada de Contas e Ministério Público
O documento final será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPRJ) e ao Tribunal de Contas (TCE-RJ). A recomendação oficial é a instauração de Tomada de Contas Especial, procedimento que visa apurar os fatos, quantificar o eventual prejuízo ao erário e identificar os responsáveis pessoais pela irregularidade.
Enquanto isso, a Fundação Cesgranrio rejeita todos os apontamentos. Em nota, a entidade afirma não ter tido acesso ao teor da auditoria e sustenta que a contratação seguiu a fase preparatória legal, a pedido da Segov. A fundação argumenta que a própria secretaria estimou o serviço em R$ 67,5 milhões — valor superior ao contratado — e que todos os produtos foram entregues, aprovados e atestados pela pasta antes do bloqueio.
Gestão anterior silencia; futuro do programa em aberto
Procurada, a administração estadual anterior não se manifestou até o fechamento deste texto. A Cesgranrio defende a retomada dos trabalhos, alegando que o contrato foi interrompido antes da segunda etapa, e coloca-se à disposição dos órgãos de controle.
O que observar daqui para frente
Três frentes definirão os desdobramentos financeiros e políticos: o julgamento da Tomada de Contas pelo TCE-RJ, a eventual abertura de inquérito civil ou criminal pelo MPRJ e a decisão da atual gestão sobre a anulação ou repactuação do contrato. Para o contribuinte, a lição imediata é a necessidade de critérios rígidos de mensuração de entregas em contratos de alto valor sem licitação — especialmente quando a contrapartida documental cabe em poucas páginas.
