O ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel se manifeste em dois dias sobre a liberação de internet móvel nas 72 horas que antecedem o primeiro turno. A decisão atinge diretamente operadoras que nem fazem parte do processo.
AGU e PGR também terão de se pronunciar. O relator considera a matéria urgente dada a proximidade do pleito de 4 de outubro.
O que está em jogo
A ação foi movida pela CNTE e pelo Partido Verde. A tese central: franquias de dados limitadas cerceam o acesso à informação no momento mais sensível da democracia.
Se atendido, o pedido obriga as teles a oferecerem conectividade irrestrita entre 1º e 4 de outubro. O primeiro turno elege presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Cronograma eleitoral em números
- 1º turno: 4 de outubro de 2026
- Janela de internet livre proposta: 1º a 4 de outubro (72h)
- Prazo para Anatel responder: 48 horas a contar da decisão
- 2º turno (se houver): 25 de outubro de 2026
Por que a Anatel é peça-chave
A agência regula as prestadoras de telecomunicações. Qualquer determinação de franquia ilimitada passa por sua anuência técnica e operacional. O ministro destacou que as empresas afetadas “não integram a relação processual” — daí a necessidade de ouvi-las antes de decidir.
A AGU e a PGR entram como órgãos de assessoramento jurídico do Estado e de defesa da ordem legal, respectivamente. Suas manifestações devem balizar a decisão final de Zanin.
Impacto direto para o eleitor
Sem franquia, o cidadão fica refém de Wi-Fi ou de pacotes pagos para checar propostas, checar notícias, confirmar local de votação ou denunciar irregularidades. A 논리는 a de que a internet deixou de ser serviço de conveniência para ser infraestrutura de cidadania.
O TSE já disponibiliza o e-Título para download no dia da votação e lançou ferramenta de IA com informações sobre o pleito. Mas ambas dependem de conexão ativa.
O que observar nas próximas horas
A resposta da Anatel deve indicar viabilidade técnica, custos e eventuais impactos na rede. AGU e PGR podem endossar, contestar ou sugerir alternativas — como zerar apenas acessos a sites oficiais e de checagem.
Se a liminar for concedida, a implementação em escala nacional em menos de uma semana será o verdadeiro teste. Operadoras terão de configurar sistemas, comunicar usuários e monitorar tráfego anômalo.
Para quem acompanha o cenário regulatório, o precedente pode extrapolar o calendário eleitoral: abre discussão sobre conectividade como direito fundamental em situações de emergência ou interesse público relevante.
