O governo espera concluir a votação dos destaques no Senado já na terça-feira (17) e enviar o pacote de ajuste fiscal para a Câmara dos Deputados. A promessa é de um superávit primário capaz de abrir espaço para a queda da Selic — e o mercado já precifica os primeiros efeitos.
Mas o texto que saiu do Senado carrega armadilhas que podem mudar tudo na próxima fase. O que parece vitória pode virar dor de cabeça para quem aposta na trajetória da dívida.
O que está em jogo na terça-feira
O texto-base passou com 45 votos a favor e 31 contra na quinta (12). Faltam quatro destaques que podem desidratar a proposta antes de ela subir para a Câmara. Cada voto conta: a margem no Senado foi apertada e a base governista sabe que a resistência na Câmara tende a ser maior.
O plano, batizado internamente de “plano Moretti” em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, prevê três eixos centrais: bloqueio de gastos para cumprir a meta de resultado primário, travas nas compensações tributárias e cortes lineares em benefícios fiscais.
Há ainda um ponto técnico que passou despercebido: as receitas extraordinárias de petróleo saem da base de cálculo dos pisos de saúde e educação, mas continuam atreladas à arrecadação geral. Na prática, isso reduz a rigidez orçamentária sem quebrar a vinculação constitucional.
Por que isso mexe no seu bolso (e no seu portfólio)
Alckmin foi direto: “Não ter déficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”. A lógica é simples — superávit primário reduz a necessidade de emissão de dívida, alivia o prêmio de risco e abre caminho para a Selic cair.
Com juros menores, dois efeitos imediatos beneficiam a ponta mais sensível da economia:
- Endividamento das famílias cai — a parcela da renda comprometida com juros diminui
- Crédito mais barato estimula investimento produtivo, gerando emprego e renda
O governo estima que as medidas gerem um esforço fiscal extra entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para cumprir a meta de 2027. O número foi detalhado pelo próprio Moretti e representa o tamanho da aposta.
A armadilha da receita e o risco na Câmara
Embora o plano contenha a expansão de gastos obrigatórios — hoje imunes ao congelamento —, outra fatia relevante do ajuste ainda depende de aumento de receita. Economistas ouvidos reservadamente alertam: se a arrecadação frustrar, o buraco reaparece.
O rito no Senado foi atropelado: o projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e o primeiro parecer, protocolado horas depois, coube a Eduardo Braga (MDB-AM), também relator do Orçamento de 2027. A velocidade assustou até aliados.
Na Câmara, a resistência já se organiza. Integrantes da base preparam um texto alternativo. Alckmin minimizou: “É sempre bom explicar, não é?”. Mas a tramitação promete ser mais longa e desgastante.
O que observar daqui para frente
Três variáveis vão ditar se o ajuste entrega o que promete: a votação dos destaques no Senado (terça), a capacidade de articulação do governo na Câmara e, sobretudo, o comportamento da arrecadação nos próximos trimestres. Se a receita não vier, o superávit vira miragem — e a Selic não cai.
Para o investidor, o sinal de alerta está na dependência de receitas extraordinárias. Para o empresário, a trava nas compensações tributárias pode aumentar a carga efetiva no curto prazo. O texto final da Câmara dirá quem paga a conta.
