O pacote de contenção de despesas deve chegar à Câmara dos Deputados ainda esta terça-feira (17), após a votação dos quatro destaques restantes no Senado. A expectativa do Palácio do Planalto é que o texto, batizado de “plano Moretti”, crie as condições para uma trajetória de queda dos juros básicos da economia.
Mas o caminho até lá reserva embates políticos e dúvidas sobre a real capacidade de entrega das metas. Entenda o que está em jogo e por que o desfecho pode ditar o rumo do seu custo de capital nos próximos trimestres.
O que o Senado já aprovou e o que falta
Na quinta-feira (12), o texto-base passou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação ocorreu em tempo recorde: um dia após a apresentação pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e poucas horas depois do primeiro parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Restam quatro destaques — propostas de alteração pontual — que serão analisados nesta terça. Se rejeitados, o projeto segue intacto para a Câmara. Se algum for acatado, o texto retorna ao Senado para nova rodada.
Medidas que mexem na estrutura do gasto
O eixo central do plano é permitir o bloqueio de despesas hoje consideradas obrigatórias e, portanto, blindadas do contingenciamento tradicional. Na prática, o governo ganha uma “válvula de escape” para frear a expansão automática de compromissos que vinham pressionando o teto de gastos.
Outros pilares incluem:
- Trava nas compensações tributárias usadas por grandes contribuintes para abater débitos;
- Cortes lineares em benefícios fiscais setoriais;
- Retirada das receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação — sem desvincular esses gastos da arrecadação total.
O tamanho do esforço fiscal prometido
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas devem gerar um espaço adicional de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027. O valor é calibrado para levar o resultado primário ao centro da meta — ou seja, zerar o déficit e abrir caminho para superávit.
Essa folga, porém, não vem só do lado da despesa. Parte relevante do ajuste continuará dependente de aumento de receita, o que mantém viva a discussão sobre a qualidade e a perenidade do esforço.
Por que isso afeta a taxa Selic e o crédito
A lógica exposta pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, é direta: superávit primário sustentável reduz a trajetória da dívida pública. Com dívida mais controlada, o prêmio de risco cai e o Banco Central ganha margem para cortar a Selic.
Juros menores barateiam o financiamento de capital de giro, alongam prazos de dívida das empresas e reduzem o custo do endividamento das famílias — especialmente as de menor renda, que pagam taxas mais altas no rotativo do cartão e no cheque especial.
O entrave político na Câmara
Integrantes da base governista já articulam um projeto alternativo de ajuste para ser apresentado na Câmara. A movimentação sinaliza insatisfação com a velocidade da tramitação no Senado e com o peso das medidas sobre setores organizados.
Alckmin minimizou: “É sempre bom explicar”. Mas a existência de duas propostas concorrentes aumenta a incerteza sobre o texto final e o calendário de votação.
O que observar nas próximas semanas
Três variáveis vão ditar se o plano entrega o prometido:
- Votação dos destaques no Senado (terça, 17): qualquer mudança devolve o texto à Casa revisora.
- Tramitação na Câmara: prazo, emendas e eventual fusão com a proposta alternativa da base.
- Comportamento da receita: a meta de 2027 assume arrecadação crescente; frustrações exigiriam novos cortes ou medidas extras.
Para o empresário e o investidor, o sinal prático é: acompanhe a votação de terça e a reação dos líderes partidários na Câmara nos dias seguintes. A velocidade de aprovação — e a preservação do núcleo duro das medidas — dirá se o ciclo de queda de juros ganha consistência ou se o mercado continuará precificando prêmio de risco elevado por mais tempo.
