O plano de ajuste fiscal aprovado no Senado retira R$ 280 milhões anuais do esporte brasileiro ao reduzir o benefício fiscal da Lei de Incentivo. A medida chega junto com o fim das apostas esportivas e um aumento de tributação sobre as SAFs do futebol, criando um cenário de pressão financeira sem precedentes para clubes, confederações e atletas.
Mas o impacto real vai além do número manchete: a redistribuição dos recursos restantes e a velocidade de adaptação das entidades definirão quem sobrevive ao novo ciclo.
Como funciona o corte na Lei de Incentivo
O Projeto de Lei Complementar 299/2026, conhecido como “plano Moretti”, altera a dedução permitida às empresas. Antes, o abatimento era integral — 100% do valor investido em projetos esportivos. Agora, o teto cai para 80%.
Segundo dados do próprio governo, a lei movimentou R$ 1,4 bilhão em 2025. A conta é direta: 20% a menos de incentivo representa R$ 280 milhões a menos por ano captados via renúncia fiscal.
- Esporte educacional: recebia 40% do total — perde R$ 112 milhões/ano
- Alto rendimento: recebia 30,4% — perde R$ 85 milhões/ano
- Demais categorias: 29,6% — perdem R$ 83 milhões/ano
A votação no Senado já ocorreu. O texto segue para a Câmara, onde pode sofrer alterações, mas a sinalização política é de manutenção do corte.
O efeito cascata das Bets e o baque no COB
O timing agrava o quadro. Dias antes, uma medida provisória encerrou a tributação das apostas esportivas — fonte que irrigava o esporte olímpico e o futebol. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) projeta prejuízo de R$ 120 a 130 milhões apenas em 2027, cerca de 20% de seu orçamento total.
Some-se a isso as confederações filiadas. A estimativa conjunta chega a R$ 325 milhões em perdas anuais entre repasses de impostos das bets e patrocínios atrelados ao setor.
Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor: a gestão de caixa das entidades nos próximos 18 meses.
SAFs no alvo: alíquota sobe de 5% para 6%
O mesmo pacote fiscal eleva a tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol. A alíquota salta de 5% para 6% — um aumento de 20% na carga efetiva.
Para clubes que operam no limite, a diferença pesa. Uma SAF com receita bruta de R$ 200 milhões pagará R$ 2 milhões a mais por ano só nesse item. Em um cenário de receitas incertas e custos em alta, a margem para erro encolhe.
Curiosamente, a Lei Rouanet — mecanismo similar voltado à cultura — não sofreu alterações no mesmo pacote.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o tamanho real do impacto:
- Captação privada: se empresas mantiverem o volume de projetos mesmo com dedução menor, a perda real será menor que a projetada.
- Execução orçamentária: entidades que já têm contratos plurianuais assinados sentem o efeito com defasagem — o choque cheio chega em 2026/2027.
- Alternativas legislativas: tramitam propostas de compensação via loterias estaduais e fundos setoriais, mas sem cronograma definido.
Gestores de clubes, confederações e projetos sociais precisam revisar cenários de fluxo de caixa ainda este trimestre. Quem depende de incentivo fiscal ou receitas das bets tem janela curta para renegociar contratos, buscar patrocínios diretos ou redimensionar operações. O novo ciclo fiscal do esporte brasileiro já começou — e não há previsão de reversão no curto prazo.
