Vinte e quatro pessoas viraram rés na Justiça por orquestrar um esquema de sonegação fiscal que movimentou R$ 233 milhões no comércio de grãos. A engrenagem, desmontada pela Operação Safra Oculta, usava empresas de fachada e contratos forjados para driblar o recolhimento de ICMS. O detalhe mais preocupante para o setor: a investigação mira agora mais de 200 produtores que podem ter se beneficiado da fraude.
A engenharia por trás do golpe tributário
O núcleo do esquema funcionava entre abril de 2024 e janeiro de 2025, concentrado na região de Rio Verde (GO). A lógica era simples, mas eficaz: a obrigação de pagar o ICMS antecipado era transferida para uma “empresa noteira” — uma firma de fachada sem capacidade financeira para quitar o tributo.
Para dar aparência de legalidade a essas empresas, o grupo promovia alterações contratuais fraudulentas. Entre as manobras identificadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) estão:
- Aumento fictício de capital social;
- Inclusão de atividade industrial inexistente;
- Criação de filiais falsas em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).
Duas das principais empresas usadas na operação acumulam, juntas, mais de R$ 90 milhões em débitos de ICMS constituídos e não pagos.
Quem são os 24 denunciados e qual era a função de cada um
A denúncia, recebida em duas ações penais (a última na segunda-feira, 9), detalha uma divisão de trabalho profissionalizada. Não havia amadores: advogados, contadores e corretores formavam a espinha dorsal da operação.
| Perfil | Quantidade | Papel no esquema |
|---|---|---|
| Produtores rurais | 2 | Escoavam produção interestadual sem pagar ICMS |
| Advogados | 3 | Estruturavam o esquema (dois atuavam também como corretores/contador) |
| Contadores/Técnicos | 7 | Criavam empresas noteiras, adulteravam cadastros, emitiam notas |
| Corretores de grãos | 7 | Cooptavam produtores e forneciam dados para emissão fiscal |
| Empresário | 1 | Fornecia as empresas de fachada |
| “Testas de ferro” (laranjas) | 4 | Cediam nome para figurar como sócios formais |
Segundo a promotoria, um dos advogados e um corretor teriam idealizado toda a arquitetura. Um empresário era o “fornecedor” das empresas vazias, enquanto a contabilidade cuidava da burocracia necessária para emitir os documentos fiscais frios.
Operação interestadual e o rastro de R$ 90 milhões
A Operação Safra Oculta, deflagrada em 26 de agosto, cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão. A ação cruzou fronteiras: Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Isso demonstra que a logística da fraude não era local, mas sim uma rede interestadual estruturada para esconder patrimônio e sonegar em escala industrial.
Os réus responderão por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. As penas, se somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão para os líderes.
O efeito cascata: 200 produtores na mira e a corrida para regularizar
Mas o desdobramento mais relevante para o mercado não está nos 24 nomes já processados. O MP-GO confirmou que as investigações continuam para apurar a conduta de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam utilizado o esquema.
Com o cerco fechando, um movimento inédito começou: diversos produtores estão procurando espontaneamente o Fisco estadual para declarar operações passadas e regularizar débitos. É uma tentativa de mitigar sanções penais e multas pesadas antes que a investigação chegue aos seus CNPJs.
O que observar daqui para frente
Para gestores de compliance, contadores e investidores do agronegócio, o caso acende um alerta vermelho sobre a cadeia de intermediários. A validação de parceiros comerciais — especialmente corretores e emissores de nota — deixa de ser burocracia e vira questão de sobrevivência jurídica.
Fique atento aos próximos passos: a quebra de sigilo bancário e fiscal dos 24 réus deve mapear o fluxo financeiro real, expondo a lista completa de beneficiários. Se o seu negócio opera interestadual com grãos, revisar a idoneidade dos emitentes de nota fiscal contra quem você compra ou vende deixou de ser opcional. O Fisco tem o mapa; a pergunta é se a sua governança também tem.
