O plano de ajuste fiscal aprovado no Senado tira R$ 280 milhões por ano do esporte brasileiro ao reduzir o incentivo fiscal de 100% para 80%. A medida atinge em cheio projetos educacionais e de alto rendimento, justamente quando o setor já absorve o fim das apostas esportivas.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026, batizado de “plano Moretti” em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, passou pelo Senado e segue para sanção. A conta é simples: em 2025, a Lei de Incentivo ao Esporte captou R$ 1,4 bilhão. Com a alíquota caindo 20 pontos percentuais, a perda projetada chega a R$ 280 milhões anuais.
Para onde ia o dinheiro que agora some
O impacto não é uniforme. Dos recursos captados via renúncia fiscal, 40% financiam esporte educacional — escolinhas, projetos sociais e formação de base. Outros 30,4% sustentam o alto rendimento, incluindo confederações e atletas olímpicos. O restante se divide entre infraestrutura e eventos.
Na prática, menos editais abertos, valores menores por projeto e maior dependência de patrocínio privado direto, que já está mais seletivo.
Duplo golpe: Bets e incentivo caem juntos
O timing agrava o cenário. A medida provisória que encerra as apostas de quota fixa (as “Bets”) retira outra fonte bilionária. O COB (Comitê Olímpico do Brasil) projeta perda de R$ 120 a 130 milhões só em 2027 — cerca de 20% do orçamento da entidade. Some-se a isso o corte nas confederações e o rombo sobe para R$ 325 milhões no sistema olímpico.
Eram dois pilares: renúncia fiscal de um lado, tributação das apostas do outro. Ambos enfraquecem no mesmo semestre.
Futebol também entra na mira
O ajuste não poupa as SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). A alíquota de tributação sobe de 5% para 6%. Parece pouco, mas em receitas que passam de centenas de milhões, o impacto caixa é real. Clubes que estruturaram operações contando com a alíquota anterior terão de rever projeções.
- Lei de Incentivo ao Esporte: dedução cai de 100% para 80% (-R$ 280 mi/ano)
- Fim das Bets: -R$ 325 mi no sistema olímpico (estimativa COB)
- SAFs: alíquota sobe de 5% para 6%
- Lei Rouanet (cultura): mantida sem alterações
Por que a cultura foi poupada
O contraste chama atenção. A Lei Rouanet, que opera no mesmo modelo de renúncia fiscal para cultura, não sofreu cortes no mesmo pacote. A justificativa oficial aponta diferenças de execução e capilaridade, mas o setor esportivo questiona o critério. Ambos dependem de decisão corporativa de destinar IR devido a projetos aprovados — a mecânica é idêntica.
O que observar nos próximos meses
Três frentes merecem acompanhamento direto por gestores, investidores e patrocinadores:
- Regulamentação da nova alíquota de 80%: prazos, regras de transição para projetos já aprovados e critérios de prioridade na captação remanescente.
- Reação do mercado corporativo: se empresas mantiverem o volume de destinação, a captação real cai 20%; se aumentarem aportes para compensar, o efeito neutro depende de apetite tributário que não é garantido.
- Movimento no Congresso: há articulação para emendas que revertam o corte no esporte ou estendam a redução à Rouanet, equalizando o tratamento.
Enquanto a caneta não seca, a recomendação prática é revisar orçamentos de projetos em captação, antecipar apresentação de propostas sob a regra antiga onde possível e mapear alternativas de funding privado que não dependam de renúncia fiscal. O cenário de 2027 será definido nos próximos 90 dias.
