A Justiça do Distrito Federal manteve o bloqueio de R$ 217 mil nas contas de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), mas impediu que o valor seja repassado à instituição financeira no momento. A decisão, assinada pela juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia na última sexta-feira (13), abre um cenário de incerteza processual que afeta diretamente a estratégia de recuperação de créditos do banco.
O montante penhorado faz parte de uma cobrança total de quase R$ 800 mil referente a quatro cédulas de crédito bancário. No entanto, a origem dos recursos travados — um saque do FGTS — e a alegação de cerceamento de defesa por prisão criaram um impasse jurídico que ainda não tem data para acabar.
Por que o dinheiro do FGTS não foi liberado
A defesa argumentou que os R$ 263 mil depositados em maio — oriundos de saque do Fundo de Garantia — teriam natureza alimentar e, portanto, seriam impenhoráveis. A magistrada discordou. Segundo o entendimento firmado, a proteção legal recai apenas sobre os valores mantidos na conta vinculada ao fundo.
Uma vez sacados e depositados em conta corrente comum, o dinheiro perde o caráter de “salário” e passa a integrar o patrimônio geral do devedor. Além disso, não houve comprovação de que o valor era essencial para o sustento da família do executado.
- Valor sacado do FGTS: R$ 263 mil (maio/2024)
- Quantia efetivamente bloqueada: R$ 217 mil
- Dívida total cobrada pelo BRB: R$ 799,4 mil
O entrave da prisão e o prazo de defesa
O ponto mais sensível da decisão não é o bloqueio em si, mas a suspensão do repasse ao BRB. Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril, exatamente na janela processual para apresentar contestação. A defesa sustenta que ele permaneceu detido sem advogado constituído, o que configuraria nulidade processual.
A Justiça acolheu a necessidade de analisar essa alegação antes de liberar o numerário ao credor. A lógica é simples: se o prazo de defesa for restituído e o processo voltar à estaca zero, o banco teria de devolver o dinheiro — o que geraria custos e instabilidade.
Agora, o ex-gestor tem 15 dias para juntar aos autos a comprovação da prisão no período. Caso consiga, o BRB terá igual prazo para se manifestar. Só depois a Justiça decidirá se há vício no processo ou se a execução prossegue normalmente.
Salário e outros bens: o que o banco não conseguiu (ainda)
Em pedido paralelo, o BRB solicitou a penhora de 30% da remuneração atual de Costa. O pleito foi negado por dois motivos: já existe dinheiro bloqueado em conta e não houve prova de que o executado possui renda ativa no momento.
A porta não se fechou totalmente. A decisão permite que o banco reapresente o pedido caso demonstre a existência de rendimentos e comprove que a constrição não comprometeria a subsistência do devedor. É um sinal claro de que o Judiciário exige rigor probatório antes de autorizar penhoras sobre verba de natureza alimentar direta.
O tabuleiro maior: sete ex-gestores no polo passivo
Esta execução individual insere-se em uma ação mais ampla movida pelo BRB em março deste ano contra sete ex-administradores. A lista inclui nomes que ocupavam a cúpula da instituição até recentemente:
- Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa (ex-presidente)
- Cristiane Maria Lima Bukowitz (ex-diretora de Gestão de Pessoas)
- Dario Oswaldo Garcia Júnior (ex-diretor de Finanças e Controladoria)
- Luana de Andrade Ribeiro (ex-diretora de Controle e Riscos)
- Diogo Ilário de Araújo Oliveira (ex-diretor de Atacado e Governo)
- José Maria Correa Dias Junior (ex-diretor de Tecnologia)
- Marcelo Talarico (ex-conselheiro de administração)
Os seis primeiros constam entre os indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura irregularidades na relação entre o BRB e o Banco Master. O desfecho desta execução de título extrajudicial pode servir de termômetro para a capacidade de recuperação de ativos nas demais frentes judiciais.
O que observar daqui para frente
O próximo marco processual é a juntada dos documentos que comprovem a prisão de Costa em abril. Se a nulidade for reconhecida, a execução retrocede à fase de citação, alongando em meses — ou anos — a recuperação do crédito. Para investidores e analistas de risco, o caso ilustra a complexidade de cobrar dívidas de ex-gestores quando há sobreposição de esferas cível e penal.
Vale monitorar: a decisão sobre a restituição do prazo de defesa; eventual recurso do BRB contra a negativa de penhora de salário; e os desdobramentos da ação principal contra os sete réus, que tramita em paralelo. A liquidez dos ativos bloqueados continua, por enquanto, congelada.
