O Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos para referendar a liminar que autoriza o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. A votação virtual se encerra na segunda-feira (16) e a tendência é de manutenção do cronograma original.
O relator, ministro Flávio Dino, fixou regras de transição que permitem jornada de até 8 horas e 24 minutos diárias, distribuídas em cinco dias, totalizando 42 horas semanais. A decisão afeta diretamente a gestão de escalas, custos com horas extras e planejamento de férias nas empresas.
Como fica a conta na prática
A regra de transição aprovada pelo Senado prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais ao longo de 14 meses. Até lá, o teto semanal cai para 42 horas — o que exige reorganização imediata de turnos e bancos de horas.
Empresas que hoje operam no modelo 6×1 precisam redesenhar escalas até 16 de dezembro. O não cumprimento expõe o empregador a autuações trabalhistas e ações de danos morais coletivos.
- Jornada semanal de transição: 42 horas (até fevereiro de 2026)
- Jornada final: 40 horas semanais
- Limite diário na transição: 8h24min
- Descanso semanal remunerado: 2 dias consecutivos ou não
O impacto direto na folha de pagamento
A redução de 44 para 42 horas já na largada representa corte de cerca de 4,5% na base de cálculo de horas extras habitualmente realizadas. Para setores com alta dependência de jornada estendida — varejo, logística, saúde e indústria —, o efeito no custo unitário de produção pode chegar a dois dígitos percentuais.
Além disso, a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana altera a matemática do adicional de domingo e feriado. Departamentos de RH e contabilidade têm menos de 30 dias para adequar sistemas de ponto, holerites e convenções coletivas.
O que disse a maioria formada até agora
Além do relator, acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A fundamentação central é a de que a lei aprovada pelo Congresso tem vigência imediata e a liminar apenas organiza a transição sem criar ônus novos ao empregador.
O placar de 4 a 0, a menos de uma semana do fim da votação, torna improvável uma reversão. Restam sete ministros a votar, mas o quórum de maioria simples já está assegurado.
Cenários para a segunda-feira e depois
Se a votação virtual se confirmar como esperado, a liminar ganha caráter definitivo e a data de 16 de dezembro torna-se incontestável. O passo seguinte será a edição de atos normativos pelo Ministério do Trabalho detalhando fiscalização e prazos de adequação para micro e pequenas empresas.
Entidades patronais já articulam pedido de modulação de efeitos para alongar a transição em setores sazonais. O governo, por sua vez, sinaliza que editará portaria com cronograma setorial ainda em novembro.
O que observar daqui para frente
Marque no calendário: 16 de dezembro é a data dura. Até lá, revise contratos de trabalho, acordos de compensação de jornada e sistemas de ponto eletrônico. Priorize a negociação coletiva — convenções setoriais podem prever regras mais favoráveis que a legislação geral, mas nunca inferiores.
Monitore a publicação da portaria do Ministério do Trabalho nas próximas duas semanas. Ela trará os critérios de fiscalização e eventuais prazos diferenciados por porte de empresa. Quem sair na frente na adequação evita multas e ganha tempo para testar novas escalas sem pressão operacional.
