O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com ação civil pública para paralisar o primeiro data center do TikTok na América Latina. O empreendimento de R$ 200 bilhões, em construção no Complexo do Pecém (CE), teria sido licenciado por um rito simplificado — o mesmo usado para kartódromos — apesar de consumir energia equivalente a 843 mil residências e captar água subterrânea em região semiárida. A Justiça agora decide se a operação, prevista para 2027, pode seguir sem estudos de impacto profundos.
O tamanho do problema: números que assustam
O projeto pertence à Omnia, joint venture da Pátria Investimentos com a Casa dos Ventos. O TikTok figura apenas como cliente-âncora. Mesmo assim, a escala é industrial: duas edificações de 150 MW cada, somando 300 MW na primeira fase — dois terços de toda a geração energética do Ceará hoje.
- Investimento total: R$ 200 bilhões (R$ 108 bi só em equipamentos).
- Consumo diário: 5.040 MWh, vindos de parque eólico, com backup de 120 geradores a diesel.
- Água: Licença prévia autorizava 19,7 mil L/dia; licença de instalação saltou para 144 mil L/dia.
- Modelo ZPE: 100% do processamento será exportado (serviços), aproveitando benefícios fiscais de Zona de Processamento de Exportação.
Licenciamento “simplificado” para gigante de energia
O cerne da disputa jurídica é o instrumento usado. A Semace (órgão estadual) exigiu apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), classificando a atividade como baixo ou médio impacto. Para o Procurador Anastácio Tahim Júnior e o Defensor Edilson Gonçalves Filho, isso contraria a resolução do Conama: diante de dúvida idônea sobre a significância do impacto, o sistema exige o estudo mais robusto (EIA/RIMA), não o mais brando.
Além do enquadramento questionável, a ação aponta dados subestimados ou incorretos. A promessa de energia “100% renovável” esconde a termelétrica a diesel de 120 geradores para redundância. Também não houve medição de ruído, dispensada por critério considerado arbitrário pelos autores da ação.
Água no sertão: a conta que não fecha
O Ceará enfrentou emergência hídrica em 16 dos últimos 21 anos. A captação de água subterrânea para resfriamento dos servidores, sem estudo de viabilidade hídrica rigoroso, é o ponto mais sensível. O salto de quase 7x no volume outorgado entre as licenças (de 19,7 mil para 144 mil litros/dia) levanta suspeitas sobre a real necessidade e a capacidade do aquífero suportar a demanda sem comprometer o abastecimento humano e agrícola da região.
O direito indígena ignorado
O segundo pilar da ação é a ausência de consulta prévia, livre e informada ao povo Anacé, vizinho ao complexo portuário. A Convenção 169 da OIT obriga o Estado a consultar comunidades tradicionais antes de autorizar empreendimentos que as afetem. A Omnia alegou não ter esse dever; a Semace considerou válidas reuniões realizadas após a emissão das licenças.
Para MPF e DPU, o data center se soma a um passivo histórico: a expansão do porto já provocou deslocamento forçado de parte dos Anacé, resultando na criação da Reserva Taba dos Anacé. A nova instalação agravaria a pressão sobre o território tradicional.
A aposta geopolítica do governo e o risco jurídico
O empreendimento não nasceu no vácuo. Ele é a vitrine de uma política federal de atração de data centers: medida provisória (caducada, mas eficaz no timing) que vinculava ZPEs a energia renovável, e recente aprovação no Senado de descontos tributários para importação de equipamentos — a indústria projeta R$ 1,5 trilhão em investimentos.
A localização é estratégica: a 60 km de Fortaleza, onde 18 cabos submarinos conectam o Brasil ao mundo. O governo vê no Pecém a chance de exportar serviços de TI (meta de R$ 80 bi/ano pelos cinco data centers planejados) e descentralizar infraestrutura do eixo Rio-SP. Porém, a ação expõe a fragilidade do atalho regulatório: se a Justiça conceder a liminar pedida, o cronograma de 2027/2028 e a segurança jurídica do modelo ZPE para data centers ficam em xeque.
O que observar daqui para frente
A Omnia afirma possuir “solidez técnica e jurídica” e todas as licenças válidas. Semace, governo do Ceará e prefeitura de Caucaia ainda não foram notificados formalmente. O TikTok disse não ser parte no processo. Os próximos passos decisivos são:
- Decisão sobre a tutela de urgência: se o juiz suspende as obras/operação até novo licenciamento.
- Exigência de EIA/RIMA completo, com estudo de viabilidade hídrica independente.
- Realização de consulta prévia aos Anacé nos moldes da Convenção 169.
- Posicionamento do Congresso sobre a permanência dos incentivos fiscais para data centers em ZPEs, caso o modelo de licenciamento seja invalidado.
Para investidores e players de infraestrutura, o caso Pecém virou o “leading case” do setor: definirá se o Brasil consegue conciliar a corrida por soberania digital e IA com a rigidez da legislação ambiental e indigenista. A resposta judicial ditará o ritmo — e o custo — dos próximos anúncios bilionários.
