Vinte e quatro pessoas viraram rés por um esquema de fraude fiscal que movimentou R$ 233 milhões no comércio de grãos em Goiás. A denúncia do Ministério Público revela uma engenharia tributária sofisticada — e o cerco pode se fechar sobre mais de 200 produtores rurais que usaram as empresas investigadas.
A Justiça recebeu a segunda ação penal na segunda-feira (9), somando-se à primeira, de outubro. Juntas, elas desenham um mapa de como advogados, contadores e empresários teriam estruturado uma “máquina de sonegar” ICMS na região de Rio Verde.
Como a engrenagem funcionava
Entre abril de 2024 e janeiro de 2025, o grupo usava uma empresa de fachada para absorver a obrigação do ICMS antecipado — imposto que deveria ser pago na saída da mercadoria. A firma não tinha lastro financeiro para honrar o débito.
Para dar aparência de legalidade, os investigados teriam forjado:
- Aumento fictício de capital social
- Atividade industrial inexistente no objeto social
- Filiais fantasmas em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA)
O resultado: R$ 21,2 milhões em ICMS declarado, mas nunca recolhido aos cofres públicos.
Quem fazia o quê na operação
A denúncia atribui papéis específicos a cada perfil profissional:
- Advogado e corretor de grãos: arquitetos do esquema
- Empresário: localizou a empresa usada como “laranja”
- Contadores: cuidaram de cadastros, escrituração e emissão de notas fiscais
- Testa de ferro: recebeu para figurar como sócio formal
- Corretores: intermediaram com produtores e forneceram dados para as notas
Todos respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária.
Operação Safra Oculta e o que vem pela frente
Deflagrada em 26 de agosto, a operação cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em cinco estados: Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. As duas empresas centrais acumulam mais de R$ 90 milhões em débitos de ICMS constituídos e não pagos.
Mas o desdobramento mais relevante atinge a base da cadeia. O MP apura a responsabilidade de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam se beneficiado das notas fiscais emitidas pelo esquema. Se comprovada a ciência ou conivência, a conta pode subir — e muito.
O que observar daqui para frente
A tramitação das duas ações penais deve revelar se o MP pedirá bloqueio de bens dos réus para garantir a reparação do dano. Outro ponto crítico: a eventual delação de algum dos 24 denunciados pode acelerar a responsabilização dos produtores rurais investigados.
Para quem opera no agronegócio, o recado é claro: a rastreabilidade das notas fiscais e a idoneidade dos parceiros comerciais deixaram de ser apenas compliance — viraram questão de sobrevivência jurídica.
