O Supremo Tribunal Federal colocou ponto final em uma das mais longas batalhas judiciais do país. Poupadores que perderam dinheiro com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 têm até junho de 2027 para aderir ao acordo homologado — e o prazo não será prorrogado.
A decisão unânime rejeitou os últimos recursos e blinda o texto firmado em 2018. Quem não agir dentro do cronograma perde o direito à correção.
O que está em jogo para o seu bolso
O acordo cobre perdas provocadas por três planos que mudaram as regras da poupança da noite para o dia:
- Plano Bresser (1987) — índice de correção alterado durante a vigência
- Plano Verão (1989) — mudança de indexador no meio do mês
- Plano Collor 2 (1991) — bloqueio de depósitos e nova regra de remuneração
Se você ou seus pais tinham caderneta ativa nesses períodos, há dinheiro a receber. Os valores variam conforme o saldo na época e o tempo de aplicação.
Como funciona a adesão na prática
O processo é administrativo, não judicial. Não precisa de advogado nem de nova ação. O poupador — ou seu herdeiro — deve procurar o banco onde a conta existia e apresentar:
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de titularidade da poupança (extrato antigo, contrato ou microfilmagem)
- Comprovante de residência atualizado
Bancos são obrigados a manter canais de atendimento específicos para esse fim. A Febraban orienta que a solicitação seja feita preferencialmente pela agência de origem da conta.
Por que o prazo vai até 2027 e não além
O STF entendeu que nove anos contados da homologação (março de 2018) são tempo suficiente. A Corte recusou argumentos de associações que pediam extensão, alegando que muitas vítimas ainda desconhecem o direito.
O relator destacou que o acordo já previu ampla divulgação — editais em jornais de grande circulação, sites dos bancos e do próprio Supremo. Quem não apareceu até agora, dificilmente aparecerá depois.
O impacto nos balanços dos bancos
As instituições financeiras provisionaram os valores desde 2018. A saída definitiva do contencioso remove um passivo contingente que pesava nas notas explicativas há décadas.
Para o sistema, o custo total estimado gira em torno de R$ 12 bilhões — já contabilizados. O encerramento melhora indicadores de risco e libera capital para novas operações de crédito.
O que observar daqui para frente
Até junho de 2027, três frentes merecem atenção:
- Divulgação bancária: instituições devem manter canais ativos e claros; denuncie ao Banco Central se houver negativa indevida
- Herdeiros: inventários em andamento podem incluir o crédito; advogados de família devem ficar atentos
- Golpes: criminosos usam o tema para phishing; bancos não pedem senha nem token por telefone ou WhatsApp
O Supremo não revisitará o tema. A janela está aberta — e fecha em 30 de junho de 2027. Quem tem direito, o relógio já corre.
