O primeiro pacote de ajuste fiscal do quarto mandato de Lula mal chegou ao Congresso e já tem data marcada para ser desmontado. A bancada do PT na Câmara e o empresariado — grupos que raramente caminham juntos — articulam emendas para esvaziar o texto antes mesmo da votação. O resultado pode definir se o governo fecha 2024 no azul ou entrega o Orçamento de 2027 com um rombo político.
O projeto, batizado nos bastidores de “plano Moretti” em homenagem ao ministro do Planejamento, foi costurado em conversas reservadas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A pressa foi tanta que o texto entrou na pauta do Senado sem debate prévio com líderes partidários. Na Câmara, o mesmo silêncio.
O que o pacote prevê e por que incomoda todo mundo
Em linhas gerais, a proposta mira um superávit primário via aumento de receita e contenção pontual de despesas. O Instituto Livre Mercado (ILM) calculou: cerca de 70% do ganho fiscal virá de mais arrecadação sobre os contribuintes. Apenas uma medida efetivamente corta gasto — o contingenciamento mirando o centro da meta fiscal.
Para o setor produtivo, o golpe vem em duas frentes:
- Corte de 20% nos benefícios fiscais já incorporados ao planejamento das empresas;
- Restrições à compensação de créditos tributários — mecanismo vital para fluxo de caixa.
Somado a isso, a reforma tributária em curso já prevê uma carga adicional de quase R$ 50 bilhões no consumo entre 2025 e 2024, na comparação com a década anterior. O ajuste chega, portanto, como uma segunda onda.
A esquerda que não quer ajustar
A bancada do PT na Câmara prepara um contrapacote para ser apresentado até sexta-feira (13). O líder Pedro Uczai (SC) resume a estratégia em três eixos: retirar investimentos das metas fiscais, tributação mais progressiva e medidas anticíclicas para derrubar os juros.
Na prática, os petistas defendem:
- Excluir investimentos públicos do cálculo da meta;
- Taxar lucros, dividendos e grandes fortunas;
- Acabar com isenções de LCAs e LCIs;
- Alargar a banda da meta fiscal de 0,25% para 0,50% do PIB.
O argumento é o risco de recessão em 2027. O vice-líder Lindbergh Farias (RJ) não esconde: “Estamos muito preocupados com a desaceleração econômica”. A tese: juros altos + ajuste fiscal = queda de popularidade de Lula.
O centrão faz o cálculo do custo-benefício
No meio do tiroteio, o centrão avalia se vale a pena queimar capital político. Dos R$ 16,1 bilhões contingenciados ou bloqueados neste ano, R$ 3,3 bilhões são emendas parlamentares. O próximo relatório bimestral, em 24 de novembro, pode ampliar o corte se a economia frear no fim do ano — o que é provável.
Para aliviar a pressão imediata, o pacote tira da meta até R$ 10,5 bilhões em subvenção ao diesel. Dá fôlego ao governo para não cortar mais gastos agora. Mas abre um precedente: despesas saem da regra por decisão política.
Parlamentares do centrão ouvem dois recados simultâneos: empresários — doadores de campanha — pressionam para adiar a votação para terça-feira (17) e ganhar tempo de lobby. E a base do próprio governo não defende o texto. Votar a favor de um ajuste rejeitado por quem financia sua eleição e por quem deveria aplaudir é conta que não fecha.
O que já passou e o que vem por aí
Vale lembrar: o governo já aprovou medidas semelhantes no mandato atual. Limites à compensação tributária e corte de 10% nos benefícios fiscais viraram lei. A diferença agora é o momento — ano pré-eleitoral, com negociação de espaços na futura gestão Lula na mesa.
A votação no Senado deve ocorrer nos próximos dias. Se for adiada para a terça (17), como querem as associações empresariais, o texto terá mais emendas do que artigos originais. A versão final — se houver — sairá costurada entre quem quer mais imposto, quem quer menos gasto e quem quer mais emenda.
O que observar daqui para frente
Três datas mandam no ritmo: a apresentação do contrapacote do PT (sexta, 13), a possível votação no Senado (terça, 17, ou antes) e o relatório bimestral de receitas e despesas (24 de novembro). Se a arrecadação decepcionar, o contingenciamento adicional recairá sobre investimentos e emendas — justamente o que PT e centrão querem evitar.
Para quem decide alocação de capital ou planeja orçamento corporativo, a sinalização é clara: a carga tributária sobre o setor formal tende a subir antes de qualquer corte estrutural de despesa. O ajuste nasceu de compromisso político, não de convicção técnica. E, no Congresso, compromisso político se paga em emendas — ou em impostos.
