O Senado aprovou a urgência do pacote fiscal do governo por uma margem de apenas dois votos — 40 a 38 — mas a votação do mérito, que exige 41 senadores favoráveis, foi empurrada para a semana que vem. O ponto de travamento central não é o corte de gastos, mas um dispositivo que limita o uso de créditos tributários pelas empresas.
O placar apertado expõe a fragilidade da base aliada e antecipa uma batalha dura nos próximos dias. Para o empresariado, a medida soa como confisco; para a equipe econômica, é peça-chave para fechar as contas.
O que está em jogo no “plano Moretti”
O projeto de lei complementar, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), cria um piso de contingenciamento e autoriza o governo a conter despesas obrigatórias — hoje blindadas de congelamento. A meta declarada pelo ministro Bruno Moretti: gerar um esforço fiscal entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões.
Desse total, R$ 11 bilhões viriam de medidas como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias. Esses recursos serviriam para acomodar promessas eleitorais — reajuste do Bolsa Família e ampliação do Pé-de-Meia — sem representar redução estrutural de gastos.
O nó dos créditos tributários
O trecho que trava a votação final permite criar um teto para o aproveitamento de créditos tributários. Na prática, as empresas deixariam de poder abater integralmente tributos a pagar usando créditos obtidos na compra de insumos.
Setores produtivos classificam a medida como confisco disfarçado. A mobilização para derrubar o dispositivo une associações industriais, do agronegócio e de serviços. A oposição — PL, PP, Republicanos e PSDB — orientou voto contrário à urgência e pressiona para que o texto seja apreciado só na próxima semana, ganhando tempo para negociar a retirada ou a suavização do ponto.
Por que a margem de 2 votos assusta o governo
- A urgência passou com 40 votos; o mérito exige 41 — o governo precisa virar pelo menos um voto contrário.
- A oposição tem 38 votos declarados; faltam 3 para atingir a maioria absoluta.
- Senadores de centro (MDB, PSD, União Brasil) ainda não fecharam posição unificada.
- O adiamento para a semana que vem dá tempo para lobby setorial atuar nos gabinetes.
Mas o efeito mais relevante aparece na percepção de risco fiscal. O mercado já precifica incerteza sobre a capacidade de entrega do ajuste — e o placar apertado reforça a narrativa de que o governo não tem controle seguro do Congresso.
O que observar daqui para frente
A votação do mérito deve ocorrer entre terça e quarta-feira da próxima semana. Três variáveis definirão o desfecho: a disposição do centrão em fechar acordo em troca de emendas ou cargos, a pressão dos governadores por manutenção dos repasses da Lei Kandir, e a capacidade do setor privado de mobilizar senadores indecisos nos estados.
Se o dispositivo de limitação de créditos cair, o buraco no esforço fiscal precisará ser preenchido com outra medida — o que reabre a negociação do zero. Para quem acompanha o cenário macro, o sinal é claro: a ancoragem fiscal depende, mais do que nunca, de articulação política caso a caso.
